Às quinze horas e cinco minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Fabio Trad - Relator; Alessandro Molon, Carlos Sampaio, Davi Alcolumbre, Dr. Grilo, Eliene Lima, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, Lourival Mendes, Paulo Wagner, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Vieira da Cunha - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Edio Lopes, Esperidião Amin, João Maia, Keiko Ota e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Beto Faro, Dr. Ubiali, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Francisco Araújo, João Campos, José Mentor, Marçal Filho, Otoniel Lima, Rebecca Garcia, Reinaldo Azambuja e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 25/04/2012. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário de que a Comissão havia recebido uma única emenda, e determinou a sua publicação. Informou que passaram a integrar a Comissão, como titular, o Deputado Alessandro Molon e, como suplente, o Deputado Arnaldo Jardim; que o Deputado Renzo Braz justificou a sua ausência à reunião ocorrida em 18 de abril de 2012; que o Deputado Marçal Filho justificou ausência à presente reunião e também à ocorrida em 25 de abril de 2012; e, que o Deputado Paulo Wagner também justificou sua ausência à reunião de 25/04/2012. Também, informou que a ANPR E ANMPM entregaram à Comissão documentos relativos à audiência de que participaram. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública com as seguintes autoridades: Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que não compareceu. Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, que não compareceu. Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República, que não compareceu. Dr. Edson Alfredo Smaniotto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ, que não compareceu. Dr. Mário Bonsaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; Dr. Antonio José Campos Moreira, representante do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG. O Presidente concedeu a palavra ao Sr. Edson Samaniotto e, em seguida, ao Sr. Mário Bonsaglia, que fizeram suas explanações. A Audiência foi suspensa para a votação dos requerimentos constantes da pauta. Na sequência, falou o convidado Antonio Moreira. Interpelaram os palestrantes os Deputados Vieira da Cunha, Espiridião Amin, Bernardo Santana de Vasconcellos, Alessandro Molon, Lourival Mendes, Ricardo Izar, os quais foram respondidos pelos três expositores. O Presidente, acatando proposta do Deputado Alessandro Molon, solicitou a este e aos Deputados Vieira da Cunha, Espiridião Amin e Bernardo Santana de Vasconcelos que indicassem nome de países, cuja organização da polícia pudesse servir de modelo a ser estudado pela Comissão. B) Requerimentos deliberados: REQUERIMENTO Nº 8/12 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade: Dr. Wladimir Sérgio Reale, Advogado Constitucionalista". Aprovado com o acréscimo do nome do Delegado da Polícia Federal Sr. Raul Alexandre Marques. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/12 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa da PEC 37-A/2011, com a presença do Sr. Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/12 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa da PEC 37-A/2011, com a presença do Sr. Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF". Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de maio, para audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.