Às quinze horas e dezenove minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Benedita da Silva - Relatora; Biffi, Carlos Bezerra, Flávia Morais e Luiz Alberto - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Dr. Grilo, Laercio Oliveira e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Gorete Pereira, Jô Moraes, João Campos, Lourival Mendes, Luci Choinacki, Maurício Trindade, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Pinto Itamaraty, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Ronaldo Nogueira, Sandra Rosado, Simão Sessim e Vitor Paulo. Havendo número regimental, a Deputada Flávia Morais, nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, deu ciência à comissão da seguinte Correspondência Recebida: 1) Of. 1037/12, de 8/5, do Dep. Marco Maia, que autorizou o Dep. Marçal Filho participar como membro da Comissão Especial Pec 405/09 – Aposentadoria para Garimpeiros, de seminário na cidade de Imperatriz/MA, nos dias 8 e 9 de maio, para tratar da matéria objeto de constituição da Comissão Especial, sendo considerado seu afastamento como missão oficial desta Casa, nos termos dos Atos da Mesa n. 33/12 e 23/99 e do processo n. 2012/111877. A seguir, a Senhora Presidente comunicou que foi aprovado a prorrogação do prazo da Comissão por mais vinte sessões. Logo após, passou-se à ORDEM DO DIA: I – Audiência Pública. Convidadas: 1) Drª Comba Marques Porto – Juíza do Trabalho aposentada (Req. 8/11); 2) Drª Cláudia Rejane de Barros Prates, Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (Req. 8/11); 3) Drª Adriane Reis de Araújo, Procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região-DF (Req. 8/11). II – Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 478/2010 com a presença da Srª Cleonice Caetano Souza, representante legal do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial - INSPIR". O requerimento não foi deliberado por falta de número regimental. A Senhora Presidente convidou as palestrantes a tomarem assento à mesa, esclareceu as normas regimentais relativas às exposições e aos debates e, em seguida, concedeu a palavra à Drª Comba Marques Porto, que fez sua exposição. Após, concedeu a palavra à Sr.ª Cláudia Rejane de Barros Prates, que fez sua exposição. A Senhora Presidente agradeceu a exposição das duas palestrantes e teceu considerações sobre o Projeto de Lei que tramita na Comissão de Trabalho e que trata da regulamentação da profissão de diarista. Registrou ainda as presenças dos Dep. Carlos Bezerra e Biffi. Ao agradecer a todos, transferiu nos termos regimentais a presidência dos trabalhos para o Dep. Biffi às dezesseis horas. Com a palavra, o Dep. Carlos Bezerra justificou que precisaria ausentar-se por força de compromisso assumido anteriormente. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Dr.ª Adriane Reis de Araújo, que fez sua exposição. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, Deputada Benedita da Silva, que cumprimentou a Drª Comba Marques Porto, coordenadora da luta das mulheres trabalhadoras na Constituinte. A Relatora teceu considerações sobre sua luta histórica em favor das empregadas domésticas e as injustiças e diferenças da falta de legislação para garantir os direitos desta classe trabalhadora e agradeceu às palestrantes os subsídios imprescindíveis à elaboração do seu parecer. Logo após, a Drª Comba Marques Porto fez suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a contribuição trazida pelas palestrantes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 16/5, às 14:30, para realização de audiência pública, tendo como convidadas as Srªs Rosane Silva, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, representando o Sr. Humberto Jorge, Assessor Legislativo da CUT; Ana Cristina Duarte dos Santos, da UGT Nacionalo, representando a Srª Eleuza de Cássia Bufelli Macari, Secretária de Mulheres da União Geral dos Trabalhadores-UGT. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrar a presente ata. E, para constar, eu, _________, Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.