Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira e Vicente Arruda - Vice-Presidentes; Paulo Teixeira - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho, Hugo Leal e Jerônimo Goergen - Relatores-Parciais; Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Felipe Bornier, Felipe Maia, Luiz Carlos, Ronaldo Fonseca, Rui Palmeira, Severino Ninho e Valtenir Pereira - Titulares; Augusto Coutinho, Danilo Forte, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, Marcelo Aguiar, Roberto Teixeira e Vicente Candido - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Gabriel Guimarães, José Mentor, Marçal Filho, Paes Landim, Ricardo Berzoini e Sarney Filho. Justificou a ausência o Deputado Marçal Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido as seguintes correspondências: do Deputado Severino Ninho, ofício de justificativa de ausência referente às reuniões dos dias 29 de novembro e 7 de dezembro de 2011; do Diretor da Consultoria Legislativa, Ofício nº 25/12, em resposta à solicitação da Comissão relativa a indicação de revisores, informando que os consultores "já designados têm plenas condições de assessorar esta Comissão Especial, inclusive no quesito da revisão linguística dos projetos em análise"; do Diretor da Coordenação de Comissões Permanentes, memorandos solicitando a devolução dos Projetos de Lei nºs 2300, 2302 e 2303/11, do Deputado Bonifácio de Andrada, e 194/11, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, uma vez que foram deferidos os requerimentos dos referidos autores que solicitaram a retirada de tramitação dessas proposições que se encontravam apensadas ao PL 6025/05; da Liderança do PSB, ofício indicando o Deputado VALTENIR PEREIRA (PSB/MT), para integrar esta Comissão como titular, e, do Deputado MARÇAL FILHO, justificativa de ausência à reunião de hoje, por se encontrar em missão oficial desta Casa. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Apresentação dos pareceres pelos Relatores-Parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas; e II – Deliberação de Requerimentos. Antes de passar à apresentação dos pareceres, o Presidente esclareceu que a previsão regimental é de que os pareceres dos Relatores-Parciais, assim que apresentados na Comissão, sejam imediatamente encaminhados ao Relator-Geral para emitir o seu parecer, mas, com o propósito de dar publicidade aos estudos feitos pelos Relatores-Parciais, havia decidido realizar a presente reunião. O Deputado Arnaldo Faria de Sá justificou a impossibilidade de apresentar seu parecer naquele momento e solicitou prazo até o final do dia. O Presidente, então, passou a palavra ao Deputado Jerônimo Goergen, Relator da parte de Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença. Este saudou o Presidente e consignou votos de sucesso ao novo Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira, agradeceu a todos que estiveram com ele nessa empreitada, citando nominalmente os Drs. Daniel Mitidiero, Guilherme Amaral, Luiz Marinoni, Gustavo Paim e Guilherme Nassif Azem; destacou a importância da parte que lhe coubera, à qual se referiu como "o coração e o fim do processo", e procedeu à entrega solene do relatório ao Presidente. Registrou, ainda, agradecimentos aos funcionários Odilon, de seu gabinete, à secretária da Comissão, Cláudia Matias, e ao consultor Marcelo Manzan. Na sequência, o Deputado Bonifácio de Andrada apresentou o seu parecer à parte de Procedimentos Especiais, destacando os pontos mais relevantes e que, das setenta emendas que lhe haviam sido enviadas, dera parecer pela aprovação de vinte e nove. Procedeu, então, à entrega do relatório ao Relator-Geral. Também registrou agradecimentos ao funcionário de seu gabinete, Cristiano Ferreira da Silva, e ao consultor legislativo Gilvan Queiroz.  Ato contínuo, o Deputado Hugo Leal apresentou o seu parecer à parte de Processos  nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, tratada por ele resumidamente como Recursos. Destacou alguns pontos, como o número de emendas à parte que lhe coubera - cerca de oitenta; o número de projetos apensados que tratavam do assunto - cinquenta e seis -, dentre outros aspectos abordados, e fez a entrega solene do relatório.  Posteriormente, consignou agradecimentos aos Desembargadores Alexandre Câmara e Leila Mariano e, especialmente, ao Professor Arruda Alvim, aos Drs. André Luís Monteiro, Bruno Garcia Redondo, Eider Avelino Silva e Weber Queiroz, e aos amigos Hélio Cavalcanti Barros e Arnon Velmovitsky. Enalteceu, ainda, o trabalho da assessoria da Casa, agradecendo de modo especial ao consultor legislativo Luiz Fernando Botelho de Carvalho e à funcionária de seu gabinete Cecília Bravo. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Efraim Filho, relator da Parte Geral. Este salientou que a parte que lhe coube foi a maior e a que mais recebeu emendas, por volta de trezentas e cinquenta e cinco, o que demandou trabalho árduo da consultoria da Casa e da equipe coordenada pelo jurista Rinaldo Mouzalas, que o auxiliou na elaboração do relatório. Também informou ter acolhido in totum sugestão apresentada pelo Dr. Fredie Didier e Deputado Sérgio Barradas Carneiro, bem como sugestões colhidas por meio do portal e-Democracia, tendo procedido a cerca de cento e vinte e quatro intervenções no texto para aperfeicoá-lo. Feita a entrega solene do relatório, o Deputado Fabio Trad agradeceu o empenho de todos os relatores-parciais, enfatizando que o trabalho ora entregue era importante impulso rumo à apresentação do relatório final a cargo do Deputado Paulo Teixeira, a quem mais uma vez deu as boas-vindas, ressaltando as qualidades do parlamentar. Também registrou o excelente desempenho à frente da relatoria-geral do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que, afastado do mandato parlamentar, deixou saudades, mas também a esperança de que todos os trabalhos da Comissão sejam exitosos. Ato contínuo, informou a necessidade de se ausentar e transmitiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Vicente Arruda, Vice-Presidente. O Deputado Efraim Filho pediu a palavra para cumprimentar o Presidente Fabio Trad pela forma conciliadora como soube conduzir os momentos de crises e conflitos enfrentados pela Comissão. Ao assumir a presidência, o Deputado Vicente Arruda associou-se aos elogios feitos aos relatores-parciais e passou a palavra ao Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira. Este agradeceu aos relatores-parciais  e anunciou sua intenção de colocar os pareceres apresentados em consulta pública no portal e-Democracia; informou que já dispunha de uma proposta de relatório que fora elaborada pelo então relator-geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro, a quem prestou suas homenagens pelo trabalho entusiasmado que fez, viajando por todo o País e realizando inúmeras audiências públicas. Também parabenizou a todos os juristas que contribuíram com os relatores, agradecendo especialmente o trabalho do Dr. Fredie Didier Júnior, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Luiz Henrique Volpe Camargo e Daniel Francisco Mitidiero, ali presentes,  e ao Dr. Rinaldo Mouzalas. Agradeceu ainda a contribuição valiosa dos consultores da Câmara, citando, além dos anteriormente mencionados: Maria Regina Reis e  Henrique Leonardo Medeiros. Finalmente, afirmou estarem coletadas as melhores contribuições e que em seu relatório procuraria fazer a síntese delas, colocando-as à prova e crítica por meio do processo continuado de consulta pública para construir o que chamou de consenso progressivo. Assim, propôs também realizar discussões semanais com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais para, com base nelas, poder apresentar uma espécie de relatório-geral preliminar ainda em junho, também sujeito a críticas e sugestões, para subsidiar o trabalho final a ser entregue em agosto, conforme acordado em outra oportunidade. Na sequência, o Deputado Vicente Arruda, Vice-Presidente no exercício da presidência, anunciou a segunda parte da Ordem do Dia - Deliberação dos seguintes Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 82/12 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8046/2010) - que "requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD". O autor justificou o pedido, esclarecendo que não pretendia usar todo o prazo solicitado, mas entendia necessária uma margem mais confortável para trabalhar, já que assumira há pouco a relatoria-geral. O Deputado Hugo Leal indagou se havia possibilidade de nova prorrogação. O Presidente informou tratar-se do máximo possível regimentalmente, uma vez que o prazo já fora prorrogado uma vez por trinta sessões. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Passou-se à votação do REQUERIMENTO Nº 83/12 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8046/2010) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais". O autor informou que o requerimento vinha ao encontro de seu propósito anteriormente anunciado de debater os pareceres com os juristas indicados pelos relatores-parciais no início dos trabalhos da Comissão e que com eles colaboraram na elaboração dos pareceres. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Deputado Vicente Arruda, Vice-Presidente, encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocado a primeira Mesa Redonda para o dia vinte e três de maio, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxx