ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE MAIO DE
2012.
Às
dez horas e vinte e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e doze,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Manuela D'Ávila, Vitor Paulo e Claudio Cajado -
Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Carlos Alberto Leréia,
Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George
Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão,
Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline
Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena,
Takayama e Taumaturgo Lima - Titulares; Benedita da Silva,
Eleuses Paiva, Eliene Lima, João Ananias, José Rocha, Leonardo Monteiro,
Missionário José Olimpio, Raul Henry e Sebastião Bala Rocha -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos
Mendes Thame, Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dalva Figueiredo,
Jefferson Campos, Perpétua Almeida e Sergio Guerra. Justificou a ausência a
Deputada Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Presidenta em exercício, Deputada Manuela D’Ávila declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 11ª Reunião Ordinária
Deliberativa, realizada no dia vinte e cinco de abril, cuja leitura foi
dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que
foram distribuídas cópias aos senhores Deputados.
Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 12ª
Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia oito de maio, cuja
leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado,
considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: A
Presidenta registrou que o presidente boliviano Evo Morales estatizou, na
terça-feira da semana passada, dia primeiro de maio, a “transportadora de
eletricidade”, empresa de transmissão de energia que faz parte do grupo
espanhol “red eléctrica” e detém 74% do mercado boliviano. Informou que
Morales ordenou ao exército que ocupasse as instalações da empresa espanhola,
que agora passa a ser controlada pela empresa estatal de eletricidade da
Bolívia. Tal medida, segundo o presidente Evo Morales, completa a
reestatização do setor elétrico, que, há dez anos, começou a ser controlado
pela iniciativa privada. A Presidenta comunicou, ainda, que a Comissão recebeu
ofício do excelentíssimo senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa,
informando da impossibilidade de comparecer à reunião de audiência pública
para tratar da distribuição dos royalties do petróleo, que se
realizaria em seguida, em razão de viagem oficial ao exterior, e que não
designaria representantes das forças armadas, vez que o assunto em tela está
sendo debatido no âmbito daquele ministério, em conjunto com os comandos
militares e com a participação do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator
do Projeto de Lei nº 2.565, de 2011 e portador de todos os dados pertinentes
ao assunto, que poderá prestar à Comissão as informações necessárias. A
Deputada Manuela D’Ávila formulou convite aos membros da Comissão para um
café da manhã, no dia dez de maio, às
nove horas, na presidência da Comissão, com a presença do excelentíssimo
senhor Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para
apresentação do plano de trabalho da Comissão para esta sessão
legislativa. ORDEM DO
DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 142/12 - do Senhor Carlos
Zarattini – para que seja realizado Seminário em parceria com a Frente
Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a
Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os
interesses da sociedade brasileira. Subscreveram os Deputados Claudio Cajado,
Dr. Rosinha, Taumaturgo Lima e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o
requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/12 - da Senhora
Jaqueline Roriz – para que seja aditado o Requerimento nº 116, de 2011,
aprovado nesta Comissão em 20/03/12, sugerindo apresentação de painel, com o
tema: "A recepção de estrangeiros no país da Copa de 2014 e das Olimpíadas de
2016", com as seguintes autoridades: Excelentíssimos Senhores Celso Amorim,
Ministro de Estado da Defesa; José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da
Justiça; Aldo Rebelo, Ministro de Estado dos Esportes; e os Senhores José
Gomes Monteiro Neto, Assessor de Relações Institucionais na Secretaria
Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça;
Joanisval Brito Gonçalves, Consultor Legislativo do Senado Federal, e José
Maria Marim, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol. Subscreveu o
Deputado Claudio Cajado. Discutiu a matéria o Deputado Dr. Rosinha. Em
votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que os ministros
possam indicar representantes. Neste momento, a Deputada Manuela D’Ávila
passou a presidência ao Deputado Claudio Cajado. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: URGENTE: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
513/11 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que
"aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº
15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a
Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e
Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio
Não-Técnico, acordada em 30 de junho de 2008, na cidade de San Miguel de
Tucumán". RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA. PARECER: pela aprovação. Em
votação, foi aprovado o parecer. Neste instante, a Deputada Manuela D’Ávila
reassumiu a presidência. PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 47/12 -
do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o
texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos
Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010". RELATOR: Deputado
CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer.
5 – MENSAGEM Nº 49/12 - do Poder Executivo - que "submete à
apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação
Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa
Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado
TAUMATURGO LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer.
C – Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Senhor Fábio
Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do
Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das
informações que especifica e dá providências correlatas”. RELATOR: Deputado
GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 410/11, e pela
prejudicialidade da Emenda apresentada na Comissão. Em votação, foi aprovado o
parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidenta em exercício encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e cinco
minutos, antes convocando os senhores
membros para as seguintes reuniões: 1) café da manhã, no dia dez de maio, às
nove horas, na presidência da Comissão, com a presença do excelentíssimo
senhor Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para
apresentar, juntamente com os parlamentares membros, o plano de trabalho da
Comissão para esta sessão legislativa; 2) reunião extraordinária de audiência
pública, a realizar-se no dia quinze de maio, terça-feira, no Plenário 3, às
quinze horas, para expor os resultados alcançados pelo Sistema de Acreditação
Regional de Cursos Universitários (Sistema Arcu-Sul), bem como sobre a atual
metodologia empregada para a avaliação/reconhecimento de diploma obtido em
universidade estrangeira, e, em especial, sobre a avaliação/reconhecimento dos
diplomas de medicina; e 3) reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no
dia dezesseis de maio, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação
das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues
pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno).
E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira,
Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será
assinada pela Primeira Vice-Presidenta, Deputada Manuela D’Ávila
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x –
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