Às quinze horas e cinco minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Anthony Garotinho - Presidente; Dr. Grilo - Vice-Presidente; Amauri Teixeira, Arnaldo Jordy, Diego Andrade, Fernando Ferro, Francisco Escórcio, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiza Erundina, Marcon, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - Titulares; Benedita da Silva, Costa Ferreira, Edson Santos, Jose Stédile e Romário - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Francisco Araújo e Paulo Ferreira. O Deputado Glauber Braga, por meio do Ofício 050/2012 – GDFGB, apresentou as razões de não haver comparecido à reunião realizada no dia 08 de maio do corrente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da Comissão, Deputado Anthony Garotinho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 25 de abril de 2012. Por terem sido distribuídas cópias, o Deputado Dr. Grilo solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação o requerimento de inclusão na ordem do dia do Requerimento n. 35/12, de autoria do Deputado Francisco Araújo, o qual foi aprovado. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/12 - do Sr. Francisco Araújo - que "requer seja convidado o Dr. Paulo Fernando Melo da Costa para participar de Sessão de Audiência Pública para debater sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados". RELATOR: a designar. PARECER: a proferir. O Deputado Francisco Araújo procedeu à leitura e ao encaminhamento da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Jânio Natal - (PL 1954/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para instituir o dia 22 de julho como Dia Nacional da Paz e da Conciliação". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - SUGESTÃO Nº 29/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para aperfeiçoar a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, assegurando a ampla defesa e dá outras providências" RELATOR: Deputado DR. GRILO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edson Santos, em 03/04/2012. O Deputado Dr. Grilo procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado. O Deputado Glauber Braga manifestou-se contrariamente ao parecer do Relator. 6 - SUGESTÃO Nº 47/12 - da SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a realização do IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Em razão de o Deputado Amauri Teixeira não estar presente no momento da apreciação da matéria e, ainda, levando em conta a importância da deliberação do Requerimento que trata de Seminário a ser realizado pela Comissão, o Presidente Anthony Garotinho indagou aos membros da Comissão se o Deputado José Stédile poderia fazer a leitura do parecer. Não houve contestação. Assim, o Deputado José Stédile procedeu à leitura do parecer. O Deputado Dr. Grilo elogiou a iniciativa, afirmando que o assunto é importante e deve ser debatido. O Deputado Amauri Teixeira, ao voltar ao plenário da reunião, comentou da importância do seminário. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a reunião, o Presidente da Comissão convidou todos os presentes a participarem do IV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, que será realizado no dia 23 de maio, quarta-feira, no auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Anthony Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.