Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Jânio Natal, João Maia, José Augusto Maia, Luis Tibé, Ronaldo Zulke e Zeca Dirceu - Titulares; Afonso Florence, Ângelo Agnolin, Esperidião Amin, Guilherme Campos, João Bittar, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza, Osmar Terra, Vicentinho e Wellington Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Lyra, Miguel Corrêa e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 8.ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 7.ª Reunião Ordinária Deliberativa, ambas realizadas em vinte e cinco de abril de dois mil e doze. Por solicitação do Deputado Afonso Florence, foi dispensada a leitura das Atas. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A – Informes: 1 - o Senhor Presidente comunicou o recebimento de convite da SOBRATEMA – Associação Brasileira de Tecnologia para Equipamentos e Manutenção – para participação na cerimônia de inauguração dos eventos da “M&T Expo - VIII  Feira Internacional de Equipamentos para Construção e VI Feira Internacional de Equipamentos para Mineração”, a ser realizada no dia 29 de maio, às 11 horas, no Centro de Exposições Imigrantes em São Paulo. 2 – o Senhor Presidente comunicou o recebimento de convite da Embaixada da República Federal da Alemanha em Brasília para o “café com debate sobre biogás no Brasil”, a ser realizado no dia 5 de junho, por ocasião do Dia do Meio Ambiente. 3 – o Senhor Presidente solicitou a inclusão do nome do Sr. José Fernando Coura – Diretor Presidente do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração, entre os convidados da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2011, que altera a Lei Complementar nº 87/1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis. A Audiência Pública está prevista para ocorrer no dia 16 de maio do corrente. Submetida à votação, a solicitação foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 520/11 - do Senado Federal - (PDS 246/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2011". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.781/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 130/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 2262/2011) RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2262/2011, apensado. Discutiram a matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 353/11 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensado: PL 2139/2011) RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2139/2011, apensado. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 7687/2010) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7687/2010, apensado, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.678/11 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA). Vista ao Deputado Afonso Florence. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.788/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.236/11 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling, em 25/04/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.356/05 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências". (Apensado: PL 5232/2009 (Apensado: PL 5353/2009)) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5232/2009, e do PL 5353/2009, apensados. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zeca Dirceu. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.207/10 - da Sra. Jô Moraes e outros - que "altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional". (Apensado: PL 1240/2011 (Apensados: PL 1653/2011 e PL 2973/2011)) RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1240/2011, do PL 1653/2011, e do PL 2973/2011, apensados. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Afonso Florence e Guilherme Campos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.400/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira, encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública Extraordinária sobre o PLP 90/2012, que autoriza o Poder Executivo a divulgar, diariamente, os dados relativos a operações de importação e de exportação, a se realizar dentro de cinco minutos, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcio Reinaldo Moreira __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. XXXXXXXXXXXXXXXX.