CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A QUESTÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/05/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Informes sobre a data de realização e formatação da Audiência Pública com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega;

II - Debate acerca da Elaboração da "Carta de Brasília", de autoria do GT; e

III - Debate acerca do Anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).