COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 de maio de 2012.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ruy Carneiro e Carlinhos Almeida - Vice-Presidentes; Abelardo Camarinha, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Aureo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Júlio Campos, Luiza Erundina, Manoel Junior, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Claudio Cajado, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Bornier, Izalci, Jonas Donizette, José Rocha, Josias Gomes, Josué Bengtson, Milton Monti, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira e Waldir Maranhão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Beto Mansur, Cleber Verde, Décio Lima, Eduardo Azeredo, Luciana Santos, Manoel Salviano e Marcelo Castro. ABERTURA: O Deputado Ruy Carneiro assumiu a Presidência. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias 18, 24 e 25/04/12 e 02/05/2012. A Deputada Luiza Erundina solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício do Comando da Aeronáutica, dirigido à secretaria da comissão, convidando para participar de viagem institucional às bases aéreas de Anápolis/GO e Campo Grande/MS; 2) Convite do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas para participar do “V Seminário Tecnologias Estratégicas Brasil/Itália”, nos dias 30 e 31 do corrente, em Manaus; 3) Convite do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica para o lançamento do “IX Caderno de Altos Estudos – Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresas”, hoje, às 15h30, no Salão Verde da Câmara; 4) Convite do Congresso Nacional Chileno para participar do seminário - Gestão do Conhecimento para uma nova cidadania, a realizar-se no dia 17 do corrente, em Santiago; e 5) Justificativa de falta do Deputado Paulo Wagner, no dia 24 de abril. O Presidente comunicou que, ouvido o Deputado Sibá Machado, optou-se por converter em seminário a audiência pública objeto do requerimento nº 119/2012, de sua autoria, sobre “Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia”; e informou, também, que foram distribuídas aos relatores as proposições, cujas relações foram encaminhadas por meio eletrônico aos membros da Comissão, publicadas no Diário da Câmara e divulgada na página da Comissão, nos dias 19 abril e 02 de maio: Projeto de Lei Nº 3.532/12 - Relator Deputado Gilmar Machado, Projeto de Decreto Legislativo nº 541/11 - Relatora Deputada Luciana Santos, Projeto de Lei nº 7.342/10 - Relator Deputado Paulo Foletto, Projeto de Lei nº 3.612/12 - Relator Deputado Cleber Verde, TVR Nº 2.942/11 – Relator Deputado Duarte Nogueira, TVR Nº 1.665/09 e Projeto de Lei nº 3.558/12 – Relator Deputado Eduardo Azeredo, TVR Nº 2.592/10 – Relator Deputado Izalci, TVR Nº 1.744/09 – Relator Deputado Oziel Oliveira, TVR Nº 2.777/11 – Relator Deputado Ratinho Junior, Projeto de Lei nº 3.584/12 – Relator Deputado Rogério Marinho e Projeto de Lei nº 2.080/11 – Relator Deputado Romero Rodrigues. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PL 533/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias". Usaram da palavras os Deputados Arolde de Oliveira, Paulo Wagner e Luiza Erundina. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC). 2 - REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia". Usaram da palavra os Deputados Sibá Machado, Arolde de Oliveira e Paulo Foletto. O item 07 - Requerimento nº 129/12, também foi apreciado neste momento. APROVADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Seminário para debater o futuro da Rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex, Manoel Júnior, Paulo Wagner, Luiza Erundina, Ratinho Junior e Arolde de Oliveira. APROVADO, ESTENDENDO-SE O CONVITE A ORLANDO GUILHON, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL (ARPUB), E A TAKASHI TOMÉ, PESQUISADOR DO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES (CPQD). 4 - REQUERIMENTO Nº 126/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)". Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex, Luiza Erundina e Paulo Foletto. APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE A ROSANE BERTOTTI, COORDENADORA-GERAL DO FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC); A VERIDIANA ALIMONTI, ADVOGADA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC); E A EDUARDO LEVY, DIRETOR-EXECUTIVO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E DE SERVIÇO MÓVEL CELULAR E PESSOAL (SINDITELEBRASIL). 5 - REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Duarte Nogueira - (REQ 113/2012) - que "requer a inclusão de convidada a participar da Audiência Pública a fim de discutir a deficiência na prestação dos serviços de telefonia e o não cumprimento das normas do SAC". APROVADO. O DEPUTADO SANDRO ALEX SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 128/12 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal". APROVADO, TRANSFORMANDO-SE O EVENTO EM SEMINÁRIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Ariosto Holanda - (REQ 124/2012) - que "requer a inclusão de convidado a participar do Seminário conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia". APROVADO. O DEPUTADO PAULO FOLETTO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1760/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/11, apresentada ao Substitutivo. Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 14/03/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência dos trabalhos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.812/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO AROLDE DE OLIVEIRA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.021/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."" RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.216/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros". RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Antes de encerrar, o Presidente informou que o próximo evento da Comissão será a realização de audiência pública, no dia 15 de maio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.