Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 07/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão, Domingos Sávio e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alberto Filho, André Zacharow, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Celia Rocha, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Jaqueline Roriz, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Marcos Montes, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Reinhold Stephanes, Rodrigo de Castro e Ronaldo Caiado. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Heleno Silva, Leandro Vilela, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Sérgio Moraes e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e cinco de abril do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 820/2011 ao Deputado Reinaldo Azambuja. O Presidente cientificou o Plenário que o Deputado Valdir Colatto encaminhou o Ofício nº 176/2012 GAB 708-CD justificando ausências nas reuniões realizadas por este Colegiado nos dias vinte e sete de março do corrente, dezessete e dezoito de abril do corrente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Bohn Gass usou da palavra e solicitou empenho do Presidente deste Colegiado para conseguir um Plenário para a realização da Audiência Pública agendada para a data de hoje, às quatorze horas. Em resposta, o Deputado Raimundo Gomes de Matos informou ao Deputado Bohn Gass que a Comissão de Agricultura não administra os espaços físicos desta Casa para a realização das audiências públicas, que esta Comissão tem a preferência, regularmente, do Plenário 6 às quartas-feiras, no período da manhã; e outras Comissões nos demais dias e horários. Afirmou, ainda, que existe um grande número de solicitações de reserva de plenário às terças-feiras e quartas-feiras, no período vespertino pelas outras Comissões. Logo após, o Presidente informou ao Plenário que recebeu cópia do Ofício nº 070/2011 – CONSEA/PR/SEDS, que encaminha as Moções aprovadas na III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nos dias trinta e um de setembro e primeiro de outubro do ano passado na cidade de Curitiba/PR; e o Ofício 027/2012 do Sindicato das Indústrias do Açúcar e de Doces e Conservas Alimentícias do Estado do Ceará/SINDICAJU solicitando apoio deste Colegiado junto ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, no qual aquele sindicato pleiteia a inserção do segmento do caju entre os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento no Programa do Governo “Programa Brasil Maior”. Sua Excelência afirmou que encaminhará gestões de apoio ao Pleito do Sindicaju junto ao Ministro da Fazenda. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, que solicitou inversão de pauta para apreciar o item nº 07 – PL nº 7.827/2010, do qual é relator. Submetido à votação, o requerimento verbal foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário os itens constantes da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 1) PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; A - Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 199/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer seja convidado o Superintendente Regional e o Diretor Geral da CEPLAC do Estado de Rondônia para debater a Introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade da lavoura do cacau, e a importância sócio ambiental da cultura". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 203/12 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que seja convidado Srº. Luiz Antônio C. Lucchesi - Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Paraná para participar da Audiência Pública a ser promovida por esta Comissão que irá debater sobre a utilização dos defensivos agrícolas". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 204/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a participação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no espaço da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, na Rio + 20". O Deputado Lira Maia, co-autor do requerimento o defendeu. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, que solicitou alteração no caput do requerimento incluindo a expressão “Em evento promovido pela Confederação Nacional da Agricultura – CNA, no dia 20 de junho, às 10 horas”; Giovanni Queiroz; André Zacharow; Reinaldo Azambuja; Jesus Rodrigues; Valdir Colatto. Consultado sobre a proposta, os Deputados Lira Maia e Valdir Colatto acataram-na. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta; 5) REQUERIMENTO Nº 205/12 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para que o Governo Federal informe à Câmara dos Deputados a política adotada para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem origem definida e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à economia brasileira, com a participação dos titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de representantes de entidades do setor leiteiro e secretarias de agricultura de estados produtores". O Autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 206/12 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o Regime de Drawback para o Café". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: B - Matéria Sobre a Mesa: 7) REQUERIMENTO Nº 209/12 - do Sr. Homero Pereira e outros - que " Requer a inclusão de matéria extra pauta". O Deputado Homero Pereira encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 207/12 - do Sr. Homero Pereira - que "requer a prorrogação do funcionamento da SUBCOMISSÃO ESPECIAL Destinada a, no prazo de 180 dias, analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras - SUBESTRA". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 210/12 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata". O Deputado Alceu Moreira encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 208/12 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública que permita a construção de um amplo debate sobre as responsabilidades sanitárias e os limites legislativos da União, dos Estados Federados e dos Municípios, no tocante ao abate de bovinos". O Deputado Alceu Moreira defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 211/12 - dos Srs. Alceu Moreira e Domingos Sávio - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata". O Deputado Alceu Moreira encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 212/12 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "requerimento da Subcomissão do leite para aprovação de conferências estaduais". O Deputado Alceu Moreira defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 213/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a inclusão de matéria extra pauta". O Deputado Nilson Leitão encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 214/12 - dos Srs. Nilson Leitão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para discutir o Código Florestal aprovado por esta Câmara de Deputados, seus impactos, e desdobramentos, e ainda esclarecer os pontos de debate". O Deputado Nilson Leitão defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, que solicitou subscrever o requerimento; Domingos Sávio; Luis Carlos Heinze; Alceu Moreira; Moreira Mendes; Reinhold Stephanes; Os Deputados Alceu Moreira, Assis do Couto e Homero Pereira solicitaram subscrever o requerimento. Consultado sobre as propostas de subscrição recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto do Plenário, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Nilson Leitão. Este por sua vez anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15) PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.077-F, de 2009, na forma do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 19/08/2009. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16) PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o relator e os Deputados Jesus Rodrigues, que expressou verbalmente o seu voto em separado contrário ao relatório do Deputado Homero Pereira; Bohn Gass, que solicitou a apreciação deste projeto na próxima reunião devido a ausência dos membros no recinto do Plenário; e Valdir Colatto. Devido a notória ausência de quorum, o Presidente em exercício encerrou a reunião e a apreciação das matérias constantes desta pauta deixaram de ser apreciadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião de Audiência Pública, hoje, em Plenário a ser divulgado posteriormente, às quatorze horas e trinta minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.