Às nove horas e trinta e dois minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zé Silva - Presidente; Jesus Rodrigues - Vice-Presidente; Oziel Oliveira - Relator; Carlos Magno, Celso Maldaner e Jairo Ataíde - Titulares; Celia Rocha e Josias Gomes - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Vitor Penido. O Presidente Zé Silva declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discussão sobre o "Novo Modelo do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". Prosseguindo, o Presidente esclareceu as regras para os debates, convidou para compor a Mesa a Drª Maya Takagi e passou a palavra à expositora. A Drª Maya agradeceu o convite do Deputado Zé Silva e disse que o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – foi criado em 2003 para promover o acesso à alimentação, com qualidade e quantidade, e fortalecer a agricultura familiar; que o programa permite a aquisição de alimentos de público definido, como os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e quilombolas. Ela disse que incluíram como parceiros do programa, além da Conab, os estados e os municípios para ampliar o alcance do programa porque é importante pela abrangência da agricultura familiar. Ela, também, esclareceu que o compromisso da Presidenta Dilma é ampliar os recursos do PAA para R$ 2 bilhões até 2014 para alcançar 450 mil agricultores, os quais representam 10% da agricultura familiar. Outro desafio é colocar o programa de aquisição de alimentos como um dos pilares do eixo da inclusão produtiva rural do Plano Brasil Fome Zero. A Drª Takagi disse que foi editada, em 2011, a Lei nº 2.512, para viabilizar a expansão de atendimento. A nova legislação autoriza a União a celebrar Termo de Adesão com estados, municípios e convênios públicos que aderirem ao Programa. Continuando a presente reunião, o Presidente, obedecendo à lista de inscrições para os debates, passou a palavra ao Deputado Jesus Rodrigues, que questionou sobre o recurso, geral ou localizado no Piauí, que será investido neste programa de aquisição de alimentos e qual o valor que poderá ser pago via cartão. Em sequência, o Deputado Zé Silva passou a palavra à Deputada Célia Rocha, que frisou a importância da divulgação, porque este programa, ainda não consegue chegar a lugares onde existe a extrema pobreza e sugeriu que fizesse através das prefeituras. Segundo a Deputada Célia Rocha, o Programa é belíssimo, muda à realidade das famílias e precisa de uma forma mais rápida para atingir o maior número de pessoas, já que são 16 milhões. Prosseguindo, o Presidente fez algumas observações importantes: 1) o principal problema é o número reduzido da equipe da Conab para atender a demanda tão alta; 2) outra dificuldade, se a associação de produtores que transforma a matéria-prima em produto processado pode ser remunerada; 3) em relação ao pagamento com cartão, às vezes, é inviável o produtor se deslocar até o agente financeiro quando sua venda é tão pequena; 4) a legislação do Ministério de Agricultura faz a mesma exigência tanto para o pequeno produtor quanto para as grandes empresas, e se não sofrer nenhuma alteração estaremos excluindo esses agricultores; 5) incluir as cooperativas de crédito nas pequenas cidades onde não há Banco do Brasil e Caixa Econômica. Continuando, o Presidente Zé Silva agradeceu a vinda muito especial da Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e propôs o fortalecimento da Extensão Rural. Finalizando, o Presidente da Subcomissão, Deputado Zé Silva, passou a palavra a Secretária para suas considerações finais. A Drª Maya Takagi respondeu ao Deputado Jesus Rodrigues que o programa iniciou em 2003 com R$ 400 milhões, no ano passado, chegou a R$ 780 milhões, praticamente dobrou em todo o Brasil, e este ano já está com 1 bilhão e 300 milhões de reais. A expectativa é chegar em 2014 com R$ 2 bilhões de recursos. Ela frisou que todos os estados terão expansão de recursos. O convênio com o estado do Piauí, no total, era de 15 milhões, inclusive é um dos estados que tem maior número de recursos de convênio, atendendo 3 mil agricultores familiares. Por conta do Termo de Adesão haverá expansão neste estado. No estado de Alagoas, por exemplo, os recursos são de R$ 2 milhões, a expectativa é ampliar para mais R$ 3 milhões e já no segundo semestre, migrar para o Termo de Adesão. O PAA está elaborando manuais e cartilhas para agricultores e executores. Em relação à fala do Deputado Zé Silva, a Drª Maya respondeu que há necessidade de ampliação da equipe, não só em Minas, mas na Conab como um todo, porque ela é um executor do PAA, assim como de políticas de compras governamentais muito importantes e afirmou que esse problema já está colocado na agenda. Quanto à questão da remuneração das associações, ela disse que o pagamento é feito por produto processado, além disso, o decreto permite que a associação possa, em cooperativa, ficar com os recursos relativos ao processamento e a logística e pagar o agricultor dentro de uma relação cooperativa/cooperado, porém o governo não interfere nessa relação. Eles definem qual é o valor que o produtor deve receber pela entrega do produto e quanto deve ficar na cooperativa pelo processamento e pela logística, possibilitando o pagamento para a cooperativa. Quanto à questão do cartão, ela falou que já é prática, em vários estados, o pagamento depositado em conta.  Quanto à questão da legislação, ela considera que o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA – é importante para uma legislação mais adequada à pequena produção. É um tema relevante que está com o Ministério da Agricultura e que interessa ao programa para facilitar a entrada desses produtos no PAA. Em relação ao Sistema Cooperativista de Crédito, ela esclareceu que a Conab já tem convênio com cooperativas de crédito e a expectativa na segunda etapa é expandir para estas instituições. A Drª Maya Takagi agradeceu à atenção e disse que está à disposição para outras oportunidades. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião.  E, para constar, eu, Rosângela Rodrigues de Carvalho ____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva,_______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.