COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

       ATA DA DÉCIMA-PRIMEIRA REUNIÃO, ORDINÁRIA DELIBERATIVA,
                                REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2012

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edmar Arruda. Compareceram os deputados Edmar Arruda (Presidente), Edson Santos e Wellington Roberto (vice-presidentes), Aline Corrêa, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Giroto, Glauber Braga, Hugo Motta, Marcelo Matos, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque – titulares; Eduardo Cunha, João Magalhães, Sérgio Brito, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Aníbal Gomes, Antonio Carlos Magalhães Neto, Devanir Ribeiro, Edio Lopes, Fernando Francischini e Nelson Bornier. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da oitava reunião, realizada no dia  vinte e quatro de abril passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e cinco de abril a oito de maio de dois mil e doze, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 308/12, do Sr. Carlos Magno, que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações sobre a mortandade de espécimes da fauna silvestre, provocada pelo enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio".  Retirado de pauta, a pedido do autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 309/12, do Sr. Carlos Magno, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos ambientais, em especial sobre a fauna silvestre, provocados pelo enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio".  Retirado de pauta a pedido do autor. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11, do Sr. Wladimir Costa, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório prévio: pela implementação. O deputado Vaz de Lima leu o voto do relator, pela implementação. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/11, do Sr. Jorge Boeira, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório prévio: pela implementação. O deputado Vaz de Lima leu o voto do relator, pela implementação. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e dois minutos e convocou reunião ordinária da Comissão para a próxima quarta-feira, dezesseis de maio, no Plenário 9, às dez horas. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, secretária, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edmar Arruda __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

                                            NO PERÍODO DE 24/04/2012 a 08/05/2012

Lista a ser distribuída na reunião de  09/05/2012

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
25/04/12	Dep. Giroto	Ofício-CD-EG-125/2012 – solicitando abono de falta na Reunião Ordinária de 25/04/2012, uma vez que estava cumprindo agenda externa, acompanhando o Governado do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
03/05/12	Anvisa   Dirceu Brás Aparecido Barbano Diretor-Presidente	Of. 545/2012-DP-GADIP/ANVISA que, em resposta ao nosso Ofício n. 100/2012/CFFC-P, encaminha os documentos relativos às sindicâncias realizadas envolvendo as empresas União Química Farmacêutica Nacional S.A e Saúde Import – Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. Vínculo com o Requerimento n. 289/2012, do Dep. Fernando Francischini.