ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2012.

Às catorze horas e cinquenta e sete minutos do dia oito de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Teresa Surita e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Biffi, Eduardo Barbosa, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Izalci, José Linhares, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende , Raul Henry, Renan Filho, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Alfredo Kaefer, Andre Moura, Artur Bruno, Chico Lopes, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Luiz Noé, Paulo Freire, Pedro Uczai, Ronaldo Fonseca, Severino Ninho e Stepan Nercessian - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Roberto, Ariosto Holanda, Dr. Ubiali, Márcio Marinho, Neilton Mulim, Nelson Marchezan Junior e Newton Lima. Na ausência do Presidente, conduziu os trabalhos a Deputada Teresa Surita, 1ª Vice-Presidente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Sra. Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 33ª reunião, realizada no dia 24 de abril de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada. A Sra. Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: Ofício nº 40/12 – do Deputado Paulo Rubem Santiago – justificando a sua ausência na reunião da Comissão Especial do PNE no dia 24/04/12, por problemas de saúde; da Liderança do PT – indicando o Deputado Pedro Uczai (PT/SC) para ocupar a vaga de suplente do partido na Comissão Especial do PNE; e do Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, Deputado Sidney Ricardo de Oliveira Leite, manifestando-se a favor da aprovação dos 10% do PIB para a educação nacional; e do Movimento de Todos pela Educação, representado na ocasião pela Sra. Priscila Cruz, e da Editora Moderna, representada pelo Sr. Luciano Monteiro, convite para o lançamento do 1º Anuário Brasileiro da Educação Básica, a realizar-se às 9 horas do dia seguinte, 09 de maio, no Plenário 10 da Câmara dos Deputado. Antes de passar à Ordem do Dia, a Deputada Teresa Surita, informou sobre os procedimentos que norteariam os trabalhos daquela reunião: Os Deputados que desejassem discutir a proposição deveriam inscrever-se antes do início da discussão (art. 171); a lista de inscrição para o debate, aberta na reunião do dia 24 de abril, encontrava-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio (art. 51 c/c 171, caput); durante a discussão, poderiam usar da palavra o autor do projeto, o relator, demais membros e líder, durante 15 minutos improrrogáveis, e por 10 minutos, deputados que a ela não pertenciam (art. 57, VII c/c art. 157, § 3º); seria permitida a permuta de inscrição entre os Deputados, mas os que não se encontrassem presentes na hora da chamada perderiam definitivamente a inscrição (art. 171, § 2º); os deputados que desejassem apresentar seu voto em separado poderiam fazê-lo, se inscritos, respeitada a ordem de inscrição e no prazo já estabelecido (art. 57, VII e art. 171); autores de voto em separado, não inscritos, poderiam encaminhar a referid manifestação escrita à Mesa, a fim de que fosse dado conhecimento aos presentes e, posteriormente, publicado junto com a matéria (art. 57, XVIII). Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões: PRIORIDADE - Projeto de Lei nº 8.035/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Angelo Vanhoni: 1) pela inconstitucionalidade das emendas ao Substitutivo nºs 8, 225, 390, 411 e 418; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas apresentadas; 2) pela incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras das emendas ao Substitutivo nºs 98, 107, 108, 225, 238, 390, 411, 418; não cabendo o exame de adequação orçamentária e financeira das demais emendas oferecidas ao Substitutivo, por tratarem de matéria meramente normativa; 3) no mérito: a) pela rejeição das emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9,10, 11, 12,13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 44, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 113, 114,115, 116, 119, 120,122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,142, 144, 145, 146, 149, 150, 152, 153, 154, 155,156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 195 196, 198, 199, 200, 201, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269,270, 271, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 290, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 311, 315, 316, 317, 326, 327, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 350, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366, 368, 370, 371, 372, 373, 378, 379, 382, 384, 386, 388, 389, 392, 398, 400, 401, 402, 404, 407, 408, 414, 415, 416, 417, 420, 421, 422, 428, 429, 431, 432, 433, 440, 443, 445, 447 e 448. b) pela aprovação, total ou parcial, das emendas ao Substitutivo n.ºs 3, 15, 20, 21, 23, 24, 34, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 64, 74, 81, 83, 87, 88, 90, 92, 95, 97, 102, 103, 110, 117, 118, 121, 125, 130, 131, 133, 143, 147, 148, 151, 158, 179, 182, 183, 188, 194, 197, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 216, 220, 226, 230, 241, 267, 275, 288, 289, 291, 293, 301, 304, 305, 310, 312, 313, 314, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 328, 329, 330, 346, 348, 349, 351, 353, 362, 367, 369, 374, 375, 376, 377, 380, 381, 383, 385, 387, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 399, 403, 405, 409, 410, 412, 413, 419, 423, 424, 425, 427, 430, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 442, 444, 446 e 449, nos termos do substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Izalci, Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 24/04/2012. O Deputado Ivan Valente questionou se não deveria figurar na pauta daquela reunião o Requerimento de inclusão em pauta que fora apresentado na reunião anterior. A Sra. Presidenta lembrou ao parlamentar que a proposição não fora aprovada; a ordem do dia da reunião em curso destinava-se à discussão do parecer do relator, e, para vir a prosperar a sua intenção, o deputado deveria apresentar um novo requerimento. Entretanto, como a discussão já iniciara, não poderia caberia a apreciação de referida proposição. Com a palavra, o Deputado Alex Canziani corroborou para o esclarecimento da questão. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Alex Canziani, Fátima Bezerra, Artur Bruno, Eduardo Barbosa, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Paulo Rubem Santiago. Nesse momento, o Deputado Lelo Coimbra reassumiu a presidência dos trabalhos. Ao final, o Sr. Relator, Deputado Angelo Vanhoni, teceu considerações sobre as sugestões apresentadas durante a discussão. Antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária destinada à continuação da discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Angelo Vanhoni, a realizar-se no dia 09 de maio, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.