COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2012

 

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia oito de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira e Vieira da Cunha - Titulares; Benjamin Maranhão, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Gabriel Guimarães, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jaime Martins, João Dado, Laurez Moreira, Liliam Sá, Lourival Mendes, Luiz Noé, Marcelo Aguiar, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Reinaldo Azambuja, Renan Filho, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira e Sandro Alex - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Carlos Bezerra, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Gera Arruda, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, Jorginho Mello, José Nunes, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Pastor Marco Feliciano , Paulo Teixeira, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o PL 2.789/2011, de autoria do Senado Federal, que "Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, dispositivo legal que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014”; a requerimento do Deputado Vieira da Cunha. O Senhor Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: Sandra Cureau – Vice Procuradora-Geral Eleitoral; Walter Carnielli - Professor Doutor Diretor do Centro de Lógica da UNICAMP; Pedro Antônio Dourado Rezende - Professor de Ciência da Computação da UNB; Amílcar Brunazo Filho - Engenheiro e Especialista em Segurança de Informática; Fórum do Voto Eletrônico; Maria Aparecida Cortiz – Advogada; Mamede Lima Marques - Professor Doutor Diretor do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação da UNB; Diego Aranha - Professor Doutor de Ciência da Computação da UNB e Antonio Montes Filho - Pesquisador do Centro de Tecnologia da Informação. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que a palavra seria concedida aos convidados, por quinze minutos cada e, em seguida, aos Deputados inscritos, pelo prazo de até cinco minutos. Depois do pronunciamento dos Senhores Deputados, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais.  O Presidente concedeu a palavra para exposição às convidadas - Senhoras Sandra Cureau e Maria Aparecida Cortiz. O Presidente convidou os Senhores Mamede Lima Marques e Pedro Antônio Dourado de Rezende a compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra. Assumiu a Presidência o Deputado Vieira da Cunha, autor do requerimento de Audiência Pública. A Senhora Sandra Cureau respondeu aos questionamentos dos Deputados Marcos Rogério, Lourival Mendes e Sandro Alex. Também compuseram a Mesa e usaram da palavra os convidados, Senhores Antonio Montes Filho, Diego Aranha, Walter Carnielli e Amílcar Brunazo Filho. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Marcos Rogério, Gabriel Guimarães, Sandro Alex e Rosane Ferreira. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Também assumiu a Presidência o Deputado César Colnago. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia nove de maio, às dez horas, para apreciar os itens da pauta divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.