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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2012. Às
quinze horas e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e doze,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo
II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença do Senhor Deputado
Vitor Paulo - Vice-Presidente;
Damião Feliciano, Hugo Napoleão e Luiz Nishimori - Titulares; Berinho Bantim, João
Ananias e Leonardo Monteiro - Suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de
Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado,
Dalva Figueiredo, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George
Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Íris de
Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz,
Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Sérgio, Manuela D'ávila, Perpétua
Almeida, Roberto de Lucena, Sergio Guerra, Takayama e Taumaturgo Lima.
Justificaram a ausência os Deputados Eleuses Paiva e Perpétua Almeida. ABERTURA: O Segundo
Vice-Presidente, Deputado Vitor Paulo abriu os trabalhos e convidou para
assumir a Presidência o Deputado João Ananias, autor do Requerimento nº
124/2012, que ensejou a realização da presente audiência pública, com o
objetivo de discutir o assassinato do estudante brasileiro Roberto
Laudisio, na Austrália, e a segurança dos estudantes brasileiros no
exterior. O Deputado João Ananias registrou sua preocupação com a
segurança dos trabalhadores e estudantes brasileiros no exterior,
lembrando que a morte de Roberto Laudisio não é o primeiro caso dessa
natureza, tendo sido precedido pelo assassinato do brasileiro Jean Charles
de Menezes, supostamente confundido com um terrorista pela polícia
inglesa. Em seguida, o Deputado João Ananias passou a palavra à Senhora
Eurydice Laudisio, avó de Roberto, que manifestou seu pesar e sofrimento
pela morte de seu neto. Em seguida, o Senhor Domingos Laudisio, tio do
estudante assassinado, agradeceu e parabenizou o Itamaraty pela forma como
aquele órgão diplomático tem acompanhado o desenrolar do caso,
manifestando sua expectativa de que a atuação das autoridades australianas
seja balizada pela integridade, justiça e confiabilidade. Após,
manifestou-se a Senhora Maria Fernanda Laudisio de Lucca, irmã do
estudante, que também reconheceu o apoio que a família tem recebido do
Itamaraty e do governo brasileiro e questionou a atuação da polícia
australiana, que teria deixado de utilizar táticas menos agressivas no
episódio que culminou na morte do seu irmão. Registrou, ainda, a sua
preocupação em relação aos demais estudantes brasileiros na Austrália e a
importância de que se venha conhecer a verdade dos fatos que cercaram a
morte de Roberto. O Presidente em exercício, Deputado João Ananias,
registrou a presença dos diplomatas Aloísio Gomide, Paulo Minc e Mozart
Grisi e passou a palavra à Ministra Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva,
Chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, que agradeceu
a manifestação dos familiares e fez uma explanação sobre o panorama geral
da comunidade estudantil no exterior, relatando os principais problemas
vivenciados por esse grupo de brasileiros e o trabalho que vem sendo
desenvolvido pela assistência consular. Em seguida, o Senhor Hilton Sales
Batista, Técnico em Assuntos Educacionais da Secretaria de Educação
Superior (SESu), representando o Ministério da Educação, fez uma
apresentação dos programas de intercâmbio desenvolvidos pelo Ministério
para receber estudantes estrangeiros no Brasil - Programa de
Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) e Projeto Milton Santos de Acesso
ao Ensino Superior (Promisaes) - , e as ações do governo brasileiro em
relação a esses estudantes estrangeiros, a fim de permitir a cooperação
internacional. Por fim, o Deputado João Ananias reiterou sua preocupação
em relação ao grande número de estudantes e de trabalhadores brasileiros
que vão para o exterior por meios próprios, sugerindo que o Itamaraty
encontre mecanismos que permitam um maior acompanhamento desses
brasileiros, e informou que, tendo sido designado pela Comissão para
acompanhar o caso do assassinato de Roberto Laudisio, vai fazer um relato
das informações obtidas na audiência pública e do contentamento da família
em relação à atuação do Itamaraty. Solicitou, ainda, que seja
periodicamente informado acerca do andamento do caso.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Deputado João Ananias agradeceu a presença de todos
e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu
__________________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Segundo Vice-Presidente, Deputado Vitor Paulo,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. x – x – x – x – x
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54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária