Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia oito de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a acompanhar a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Chico Lopes - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Relator; Carlinhos Almeida, Fátima Pelaes, Felipe Bornier, Filipe Pereira, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mendonça Prado, Policarpo, Vanderlei Macris e Zoinho - Titulares; Devanir Ribeiro, Edson Santos, Erika Kokay, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Andreia Zito, Átila Lins, Gorete Pereira, Jhonatan de Jesus, Marinha Raupp, Marllos Sampaio, Mauro Nazif, Otavio Leite, Paulo Pereira da Silva, Roberto Santiago, Sandes Júnior, Sandra Rosado e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião da Comissão e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 28 de setembro de 2011, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá, Relator da Comissão. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, do ofício nº 37, de 05/10/11, do Deputado CARLINHOS ALMEIDA, justificando sua ausência à reunião da Comissão realizada no dia 28 de setembro de 2011; do ofício nº 166, de 13/12/11, do Deputado ROBERTO SANTIAGO, justificando sua ausência à reunião da Comissão realizada no dia 28 de setembro de 2011. Informou, ainda, que foram entregues à Secretaria da Comissão diversos documentos de autoria de cidadãos e Associações de Anistiados e Anistiandos. Todos tiveram cópias encaminhadas aos Consultores Legislativos e seus originais estão a disposição dos interessados na Secretaria da Comissão para consulta. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião havia sido convocada para deliberação de requerimentos de sua autoria e que, portanto, solicitava ao Deputado Arnaldo Faria de Sá que assumisse a condução dos trabalhos. O Deputado Arnaldo Faria de Sá colocou em apreciação o Requerimento nº 06/12 - de autoria do Sr. Chico Lopes - que "requer que seja convidado a comparecer a esta comissão o Ministro da Justiça, Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo". O Deputado Chico Lopes, autor do requerimento, encaminhou a votação. O Deputado Arnaldo Faria de Sá usou da palavra para sugerir que a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, fosse incluída como palestrante na audiência pública proposta; sugestão prontamente aceita pelo autor do requerimento. Em votação, o Requerimento 06/12 foi APROVADO com a inclusão do nome da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exma. Sra. Miriam Belchior. Passou-se à apreciação do Requerimento nº 07//12 - do Sr. Chico Lopes - que "requer que seja convidado a comparecer a esta comissão o Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim". O Deputado Chico Lopes, autor do requerimento, encaminhou a votação. Em votação, o Requerimento 07/12 foi APROVADO. Dando seguimento à reunião, o Deputado Chico Lopes reassumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, Relator da Comissão, e ao Deputado Luiz Alberto, nessa ordem. Também fizeram uso da palavra os Senhores José Bezerra da Silva, Representante da ASMANIN – Associação de Militares Anistiados da Bahia e da ASPARN – Associação das Praças da Aeronáutica do Rio Grande do Norte; Edilson da Silva, Representante da UMNA - Unidade Mobilizacao Nacional pela Anistia; Capitão Wilson, Representante da AMAFABRA - Associação de Militares Anistiados e Anistiandos das Forças Armadas do Brasil; Lindovaldo Rodrigues Duque, Representante da ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos; Luiz Miguel, Representante da ANAPE de Volta Redonda-RJ; Paulo César Turasa, Representante da ACIMAR – Associação Nacional dos Civis e Militares Aposentados e da Reserva, e Rosa Cimiana dos Santos, anistiada política. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e dezesseis minutos, e, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico Lopes __________________ e encaminhada a publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx