Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 111-A, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos - Presidente; Francisco Araújo e Teresa Surita - Vice-Presidentes; Luciano Castro - Relator; Berinho Bantim, Davi Alcolumbre, Evandro Milhomen, Fátima Pelaes, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Jaqueline Roriz, Jhonatan de Jesus, Raul Lima, Reinaldo Azambuja e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Jesus Rodrigues, Marinha Raupp, Sabino Castelo Branco e Sibá Machado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Carlos Magno, Dalva Figueiredo, Gladson Cameli, Josué Bengtson, Mauro Nazif, Natan Donadon, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Sarney Filho, Vinicius Gurgel, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/12 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "solicitam sejam convidados, o Governador do Estado do Amapá, os Prefeitos Municipais de Macapá, Mazagão, Amapá, Oiapoque e Calçoene, os Deputados e Senadores da Bancada do estado do Amapá, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 01/2012, apresentado à Comissão Especial". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/12 - do Sr. Francisco Araújo - que "solicitam sejam convidados, o Governador do Estado de Roraima, os Prefeitos Municipais de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Normandia, Rorainópolis e São João da Baliza, os Deputados e Senadores da Bancada do estado de Roraima, os representantes sindicais e de associações abaixo relacionados e o Superintendente regional do Ministério da Fazenda no estado, a fim de participarem do debate a respeito do texto da Proposta de Emenda a Constituição nº 111/2011, conforme aprovação do requerimento nº 02/2012, apresentado à Comissão Especial". APROVADO O REQUERIMENTO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.