CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2012

            

             Às quinze horas e trinta e três minutos do dia oito de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André Figueiredo (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceu a Deputada Flávia Morais – Vice-Presidente; e os Deputados Augusto Coutinho, Policarpo e Roberto Santiago – titulares. Compareceu também o Deputado Ângelo Agnolim. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 118/12, de sua autoria, para debater o tema "Regulamentação da profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, que "dispõe sobre a definição de diarista''. Na sequência, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Renato Bignami - Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Leonardo José Rolim Guimarães - Secretário de Política Social do Ministério da Previdência Social; e Mário Avelino - Diretor do Instituto Doméstica Legal. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu as normas para os debates e, feito isso, deu início à fase das apresentações passando a palavra ao Sr. Renato Bignami. Concluída a fala do representante do Ministério do Trabalho, a palavra foi passada, de imediato, ao Sr. Leonardo José Rolim Guimarães. Ao término da explanação do representante do Ministério da Previdência Social, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Mário Avelino. Concluída a apresentação do representante do Instituto Doméstica Legal e tendo assumido a direção dos trabalhos a Deputada Flávia Morais, foi iniciada a fase de debates. Usou da palavra, primeiramente, o Deputado André Figueiredo. Terminada a fala do nobre Deputado, a Sra. Presidente registrou a presença em plenário  do ex-Deputado Marcelo Melo, do Estado de Goiás, e, feito isso, concedeu a palavra ao Deputado Ângelo Agnolim. Não havendo mais parlamentares inscritos para os debates, a Sra. Presidente fez breves colocações relativas ao tema e, após fazer os agradecimentos finais, às dezesseis horas e vinte e um minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente, Deputada Flávia Morais, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.