Aos oito dias do mês de maio de dois mil e doze, às doze horas e vinte e quatro minutos, no plenário quinze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Erika Kokay, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Paulo Freire, Rebecca Garcia e Severino Ninho - titulares; Luiz Couto, Roberto de Lucena e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Não compareceram os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Geraldo Thadeu, Jaqueline Roriz, João Campos, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Severino Ninho, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mendonça Prado. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício da Coordenadora Estadual do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará, Dra. Lívia Maria Xerez de Azevedo, em resposta ao ofício desta Presidência, solicitando diagnósticos; Ofício da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro acusando o recebimento de ofício desta Presidência, e informando remessa à Chefia da Polícia Civil para resposta imediata; Ofício da Diretora do Departamento Estadual de Direitos Humanos, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Amazonas, Dra. Michelle Vitória Custódio Campbell, em resposta ao ofício desta Presidência, solicitando diagnósticos; e Ofício da Gerente de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Distrito Federal, Dra. Marta Santos, encaminhando informações. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Deputado Severino Ninho passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Paulo Freire, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 1 - REQUERIMENTO Nº 8/12 - do Sr. Severino Ninho - que "requer convite à Coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas do Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho - OIT e à Coordenadora do Comitê Paulista de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos com a finalidade de se discutir a publicação da OIT: ‘ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL (2004-2011)’". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Severino Ninho reassumiu a presidência dos trabalhos e passou ao item 2 - REQUERIMENTO Nº 9/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública para ser ouvido o Sr. Hédel de Andrade Torres, Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo UniCEUB e autor do livro Tráfico de Mulheres - Exploração Sexual: Liberdade à venda". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a emenda aditiva do Deputado Mendonça Prado, que inclui, na audiência, o Professor Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros e membros do Grupo de Estudo sobre Tráfico de Pessoas, do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer convite para oitiva nesta CPI dos representantes do SIT/MTE, MPT e CONATRAE/SDH". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente, Deputado Severino Ninho parabenizou a Secretaria da CPI pelo fornecimento das informações publicadas sobre o tema objeto da Comissão e registrou que estava acontecendo no Nereu Ramos um evento político pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em seguida, franqueou a palavra aos parlamentares presentes. A Deputada Flávia Morais solicitou à Presidência informações sobre atividades que a CPI realizaria no decorrer da semana. O Presidente comunicou que amanhã, nove de maio, às onze horas, haverá uma audiência, no Palácio do Planalto, com o General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A Deputada Flávia Morais indagou se havia solicitação de agenda com o Itamaraty. O Deputado Arnaldo Jordy, informou que já havia solicitação de reunião com o Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores, e com o Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Comunicou ainda que a Comissão foi convidada para participar, nos dias quatorze e quinze de maio, do Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a ser realizado em Goiânia, onde será discutido o tráfico de pessoas do Brasil para outros países e de estrangeiros para o Brasil. O convite foi aceito pela Comissão, que aprovou unanimemente ser representada no evento pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, pela Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado José Augusto Maia e por mais dois membros da Comissão, a serem definidos. Um servidor da CPI acompanhará os deputados para colaborar com os trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Severino Ninho, encerrou a reunião às doze horas e quarenta e um minutos, antes convocando a próxima para o dia quinze de maio, às onze horas, no Plenário 13. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severino Ninho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.