Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 308/12 - do Sr. Carlos Magno - que "solicita ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) informações sobre a mortandade de espécimes da fauna silvestre, provocada pelo enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio".

REQUERIMENTO Nº 309/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos ambientais, em especial sobre a fauna silvestre, provocados pelo enchimento do reservatório da UHE Santo Antônio".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/11 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU) e assessorada pela auditoria do TCU, ouvida a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realize ato de fiscalização e controle para verificar "in loco", todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apurar indícios de irregularidades nos contratos de gestão, referentes aos exercícios de 2008, 2009, 2010 e 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/11 - do Sr. Jorge Boeira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realizem ato de fiscalização e controle para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Edson Santos, em 25/04/2012.