LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h 

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PL 533/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias"".

REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia".

REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Seminário para debater o futuro da Rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 126/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)".

REQUERIMENTO Nº 127/12 - do Sr. Duarte Nogueira - (REQ 113/2012) - que "requer a inclusão de convidada a participar da Audiência Pública a fim de discutir a deficiência na prestação dos serviços de telefonia e o não cumprimento das normas do SAC".

REQUERIMENTO Nº 128/12 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para discutir os programas na área de educação, ciência e tecnologia, desenvolvidos pelos estados da Região Amazônica e as possibilidades de novas parcerias, maior interação e ações conjuntas entre os estados, e com o governo federal".

REQUERIMENTO Nº 129/12 - do Sr. Ariosto Holanda - (REQ 124/2012) - que "requer a inclusão de convidado a participar do Seminário conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1760/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/11, apresentada ao Substitutivo.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 14/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.812/11 - do Sr. Edson Pimenta - que "veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.""
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.216/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros".
RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.