Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 112/12 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer uma Audiência Pública com representante da INFRAERO (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e das Empresas de Transporte Aéreo, a fim de apresentar e discutir o cronograma de obras e melhorias nos aeroportos brasileiros, as políticas de relação com o consumidor, bem como a previsão da instalação dos equipamentos para aumentar a segurança nos voos".

REQUERIMENTO Nº 113/12 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita seja convocado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos acerca das constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". (Apensado: PL 6988/2010)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6988/2010, apensado.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"".
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
PARECER: pela aprovação do projeto, com emenda.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Severino Ninho, pela aprovação do PL nº 141/2011, de seu apenso, PL nº 966/2011, e da emenda nº 1/2011, da CDC, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Lopes, em 03/08/2011.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 1.081/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras do serviço de telefonia móvel a identificar a operadora destinatária da chamada". (Apensados: PL 1810/2011, PL 2174/2011, PL 2209/2011, PL 2266/2011, PL 2796/2011 e PL 3230/2012)
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 1.810/2011, 2.174/2011, 2.209/2011, 2.266/2011, 2.796/201e 3.230/2012, apensados.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlinhos Almeida, em 28/09/2011.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 1.762/11 - do Sr. Reguffe - que "acrescenta o § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores de veículos automotores a informar, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 4)