CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quinze horas e um minuto do dia dois de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo - Presidente; Ruy Carneiro - Vice-Presidente; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Gilmar Machado, Hermes Parcianello, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Paulo Foletto, Ronaldo Nogueira, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Augusto Coutinho, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Esperidião Amin, Izalci, Jonas Donizette, Newton Lima e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Arolde de Oliveira, Aureo, Beto Mansur, Carlinhos Almeida, Cleber Verde, Décio Lima, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Francisco Floriano, Júlio Campos, Manoel Junior, Manoel Salviano, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Ratinho Junior, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça, Romero Rodrigues, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, nos termos do Art. 50, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Justificativa de ausência dos Senhores Deputados: Paulo Wagner, no dia 25 de abril; Pastor Eurico, nos dias 25 e 26 de abril; Ratinho Júnior, no dia 11 de abril; Missionário José Olimpio, nos dias 17 e 18 de abril; Beto Mansur, nos dias 03 e 04 de abril; e Waldenor Pereira, no dia 02 de maio (hoje); e 2) Convite do Conselho Nacional de Educação para participar do “Seminário Educação Superior e Inovação”, a realizar-se nos dias 16 e 17 de maio. O Presidente informou ao plenário o calendário das próximas audiências públicas. ORDEM DO DIA: Nos termos do Art. 50 do Regimento Interno, não houve Ordem do Dia por falta de quórum para deliberação A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PL 533/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Seminário para debater o futuro da Rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 126/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011) RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1760/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/11, apresentada ao Substitutivo. Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 14/03/2012. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.115/11 - do Sr. André Dias - que "estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos". RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.021/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica." RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Azeredo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.