Às nove horas e quarenta e três minutos do dia três de maio de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Chico D'Angelo, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Nilda Gondim, Rosinha da Adefal e Walter Tosta - Titulares; Bruna Furlan, Érika Kokay e Pastor Eurico - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 175, de 2012, de autoria dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rosinha da Adefal e Mandetta, aprovado por esta Comissão para "discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual a paralisia cerebral severa", tendo como convidados os(as) Senhores(as) Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Procuradora da República no Estado de São Paulo; Stella Reicher, Advogada; Antônio José do Nascimento Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Francisco Alexandre Dourado Mapurunga, Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta passou a Presidência dos trabalhos à também proponente, a Senhora Deputada Rosinha da Adefal, a qual solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, a Senhora Deputada Rosinha da Adefal, no exercício da Presidência, passou a  palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições.  Ato contínuo, pela a Ordem de Inscrição, manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Nilda Gondim, Eduardo Barbosa e Walter Tosta.  Manifestaram-se também os(as) Senhores(as) Niusarete Margarida de Lima, Representante da Associação Brasileira de Autismo; Marcos Bandeira, Representante do Ministério dos Transportes, surdo usuário da Língua Portuguesa; e Laís de Figueiredo Lopes, Secretária-Geral da Presidência da República. Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e vinte e quatro minutos a Senhora Deputada Rosinha da Adefal, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia dez de maio, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para debater a importância da instituição da Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil. O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados