CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/05/2012

LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 14h30min

A) - AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Tema:

  • Debate sobre o assunto relacionado ao objeto de investigação da CPI.

    Expositores:

  • Sr. NILMÁRIO DE MIRANDA - Presidente da Fundação Perseu Abramo, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

  • Sr. MÁRIO MAMEDE FILHO - Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e,

  • Sr. PAULO DE TARSO VANNUCHI - Diretor do Instituto Lula e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

  • Srª MARIA DO ROSÁRIO NUNES - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

    B) - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.


    •  -

    Requerimento de Informação:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 31/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer apresentação das mídias (fotos e vídeos) das operações de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, referente a erradicação de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, no período entre 2005 e 2011 e explicação do porque estas operações foram acompanhadas pela ONG Brasil Repórter".


     -

    Requerimentos de Convocação:


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 27/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do Advogado Geral da União Mário Guerreiro para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 28/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do Pós-Doutor junto à Universidade de Roma I La Sapienza e pela Universidade de Roma II Tor Vergata Márcio Túlio Viana para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 29/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do Procurador da República no Estado do Pará Daniel Avelino para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 30/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a convocação do Juiz Federal Carlos Henrique Borlido Haddad para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a exploração de trabalho escravo ou análogo ao de escravo, em atividades rurais e urbanas, de todo o território nacional".

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 32/12 - do Sr. Walter Feldman - que "requer a oitiva, na qualidade de testemunhas, para participação de Audiência Pública a ser realizada na cidade de São Paulo/ SP por esta CPI, as pessoas abaixo relacionadas para debaterem o trabalho escravo ou análogo ao de escravo, bem como levantamentos realizados sobre a matéria".