CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011, DO SR. LOURIVAL MENDES, QUE "ACRESCENTA O § 10 AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 09/05/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública com as seguines autoridades:

· Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
· Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça;
· Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República;
· Dr. Edson Alfredo Smaniotto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
· Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ;
· Dr. Mário Bonsaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
· Dr. Antonio José Campos Moreira, representante do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/12 - do Sr. Lourival Mendes - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade: - Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado Constitucionalista"


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/12 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PEC 37/2011) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa da PEC 37-A/2011, em trâmite nesta Comissão Especial com a presença do Sr. Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF".


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/12 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PEC 37/2011) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa da PEC 37-A/2011, em trâmite nesta Comissão Especial com a presença do Sr. Marcos Vinício de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF".