Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra - Presidente; Teresa Surita e Nelson Marchezan Junior - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni - Relator; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Hugo Leal, Izalci, José Linhares, Neilton Mulim, Newton Lima, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Alfredo Kaefer, Andre Moura, Artur Bruno, Chico Lopes, Esperidião Amin, Gilmar Machado, Ivan Valente, Jorginho Mello, Paulo Freire, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pedro Uczai, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antônio Roberto, Biffi, Dr. Ubiali, Efraim Filho, Márcio Marinho, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo e Renan Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr.  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 32ª reunião, realizada no dia 03 de abril de 2012. A Ata  foi lida pelo Deputado Rogério Marinho, a pedido do Deputado Ivan Valente. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Sr. Presidente deu conhecimento do recebimento do seguinte EXPEDIENTE: Of. nº 037/GAB, do Líder do PT, Jilmar Tatto, indicando o Deputado Biffi (PT/MS) membro titular nesta Comissão, em vaga destinada ao partido. Antes de passar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente submeteu à consulta, que foi recepcionada em todos os seus termos,  Proposta de Calendário e de procedimentos referentes às reuniões destinadas à apreciação do parecer do Relator: Data: 24 DE ABRIL DE 2012, TERÇA-FEIRA. Pauta: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR. Resultado da reunião: Concessão de vista aos membros solicitantes por 2 sessões plenárias. Data: 25 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA >TRANSCURSO DO PRAZO DA VISTA. Data: 1º DE MAIO, TERÇA-FEIRA > F E R I A D O.  Data: 02 DE MAIO, QUARTA-FEIRA > TRANSCURSO DO PRAZO DA VISTA.  Sugestão de realização de duas reuniões destinadas à discussão do parecer nas seguintes datas: 08 DE MAIO, TERÇA-FEIRA >   Pauta: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR (tempo concedido para os membros da Comissão e líderes: 15 min/ cada um. Não-membros: 10 minutos). e 09 DE MAIO, QUARTA-FEIRA > Pauta: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR (Obs: Encerramento da discussão do parecer do Relator com os seguintes e prováveis resultados:  1ª possibilidade – o relator informa a incorporação ao seu parecer de sugestões oferecidas durante a discussão. Nesse caso – de complementação de voto, será concedido ao relator prazo até a reunião seguinte para a redação do novo texto e 2ª possibilidade – Concede a palavra ao Relator, que declara que não apresentará complementação de voto. O presidente, então, anuncia a votação e declara encerrado o prazo para recebimento de destaques. Vota-se o parecer, ressalvados os destaques. Agenda-se reunião destinada à votação dos destaques para a terça-feira seguinte, 15 de maio). Considerando: 1ª possibilidade:  Data: 15 DE MAIO, TERÇA-FEIRA > Pauta; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR (Obs: Apresentação da complementação de voto pelo Relator. Anuncia-se a votação da matéria e declara-se encerrado o prazo para recebimento de destaques. Vota-se o parecer do relator, ressalvados os destaques. Agenda-se reunião destinada à votação dos destaques para 22/05). Data: 22 DE MAIO, TERÇA-FEIRA > Pauta: VOTAÇÃO DOS DESTAQUES (Obs: Início da votação dos destaques (Obs Se necessário, agenda-se uma 2ª reunião para a conclusão da votação dos destaques)  Data: 23 DE MAIO, QUARTA-FEIRA > Pauta: VOTAÇÃO DOS DESTAQUES. Obs: Conclusão da votação dos destaques. Encerramento dos trabalhos;  e 2ª possibilidade:  Data: 15 DE MAIO, TERÇA-FEIRA Pauta:  VOTAÇÃO DESTAQUES (Obs: Início da votação dos destaques e se necessário, agenda-se uma 2ª reunião para a conclusão da votação dos destaques. Data: 16 DE MAIO, QUARTA-FEIRA > Pauta: VOTAÇÃO DOS DESTAQUES (Obs: Conclusão da votação dos destaques). Encerramento dos trabalhos. Sobre a mesa, Requerimento de inclusão em pauta para apreciação imediata do Requerimento nº 82/1, apresentado pelo Deputado Ivan Valente, com apoiamento  de 1/3 da composição plenária,  Deputados Rogério Marinho, Eduardo Barbosa, Nelson Marchesan, Izalci, Ronaldo Fonseca, Severino Ninho, Ariosto Holanda, Nelson Marchesan, Professora Dorinha Seabra Rezende  e André Moura. Votaram os Deputados Lelo Coimbra, Teresa Surita, Eduardo Barbosa, Nelson Marchezan Júnior, Professora Dorinha Seabra Rezende,Izalci, Onix Lorenzoni, Ivan Valente. O Deputado Angelo Vanhoni decalrou o seu partido em obstrução.  ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Regime de Prioridade  -  Projeto de Lei nº 8.035/10 - do Poder Executivo - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". RELATOR: Deputado Angelo Vanhoni. Parecer às emendas apresentadas ao substitutivo do Relator, Deputado Angelo Vanhoni: 1) pela inconstitucionalidade das emendas ao Substitutivo nºs 8, 225, 390, 411 e 418; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas apresentadas; 2) pela incompatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras das emendas ao Substitutivo nºs  98, 107, 108, 225, 238, 390, 411, 418; não cabendo o exame de adequação orçamentária e financeira das demais emendas oferecidas ao Substitutivo, por tratarem de matéria meramente normativa; 3) no mérito: a) pela rejeição das emendas ao Substitutivo nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9,10, 11, 12,13, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 40, 44, 54, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 84, 85, 86, 89, 91, 93, 94, 96, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 109, 111, 112, 113, 114,115, 116, 119, 120,122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 132, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,142, 144, 145, 146, 149, 150, 152, 153, 154, 155,156, 157, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 180, 181, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 195 196, 198, 199, 200, 201, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 217, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 239, 240, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 268, 269,270, 271, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 290, 292, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 303, 306, 307, 308, 309, 311, 315, 316, 317, 326, 327, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 350, 352, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 363, 364, 365, 366, 368, 370, 371, 372, 373, 378, 379, 382, 384, 386, 388, 389, 392, 398, 400, 401, 402, 404, 407, 408, 414, 415, 416, 417, 420, 421, 422, 428, 429, 431, 432, 433, 440, 443, 445, 447 e 448. b) pela aprovação, total ou parcial, das emendas ao Substitutivo n.ºs 3, 15, 20, 21, 23, 24, 34, 39, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 64, 74, 81, 83, 87, 88, 90, 92, 95, 97, 102, 103, 110, 117, 118, 121, 125, 130, 131, 133, 143, 147, 148, 151, 158, 179, 182, 183, 188, 194, 197, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 216, 220, 226, 230, 241, 267, 275, 288, 289, 291, 293, 301, 304, 305, 310, 312, 313, 314, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 328, 329, 330, 346, 348, 349, 351, 353, 362, 367, 369, 374, 375, 376, 377, 380, 381, 383, 385, 387, 391, 393, 394, 395, 396, 397, 399, 403, 405, 409, 410, 412, 413, 419, 423, 424, 425, 427, 430, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 442, 444, 446 e 449, nos termos do  Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer, Artur Bruno, Eduardo Barbosa, Ivan Valente, Izalci, Lelo Coimbra e Professora Dorinha Seabra Rezende. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião.  E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.