ATA DA SEGUNDA REUNIÃO

DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS

Às catorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Deputado Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Senhores Deputados: ANDRÉ MOURA, EDSON SANTOS, EDUARDO SCIARRA, FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, HEULER CRUVINEL, LEOPOLDO MEYER, MAURO MARIANI, ROSANE FERREIRA, WALTER FELDMAN, WILLIAM DIB e ZEZÉU RIBEIRO - Titulares. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZEN - Suplente. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados FLAVIANO MELO, ÍRIS DE ARAÚJO, JAYME MARTINS, JOÃO ARRUDA, JOSÉ CHAVES, JOSÉ DE FILIPPI, JÚLIO CESAR, LUIZ ARGÔLO, MANUELA D'ÁVILA, OTAVIO LEITE, PAULO FOLETTO, ROBERTO TEIXEIRA e ROGÉRIO CARVALHO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado MAURO MARIANI, Presidente, declarou abertos os trabalhos e instalada a Comissão. ATA: Tendo sido distribuído cópia da Ata da reunião anterior, o Senhor Presidente anunciou-a em discussão. Não havendo inscritos, em votação, a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. O Senhor Deputado EDUARDO SCIARRA solicitou a dispensa da leitura. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou ao Plenário que o objeto da reunião era a “definição do calendário de reuniões”, cuja proposta inicial seria apresentada pelo Senhor Relator, a quem passou a palavra. O Senhor Relator apresentou a seguinte proposta: “CALENDÁRIO DE REUNIÕES DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA COMISSÃO ESPECIAL. A ideia é de se fazer pelo menos seis audiências públicas: Em Brasília: Marco inicial da discussão com uma análise constitucional sobre a proposta, a ser feita com a Ministra Carmem Lúcia (TSE) por sua dissertação e discussões a respeito do tema municípios e metrópoles ou do Dr. Nicolau Dino, professor da UNB. Participará da Mesa também um representante da SRI, para apresentar a proposta do Governo Federal sobre o tema. Serão convidados para debatedores um representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana e o Prof. BENNY SCHARSBERG, da UNB, com amplo conhecimento da matéria. A ideia é que saiam os marcos constitucionais para uma melhor qualificação da análise a ser feita.         Debates nas Regiões: Debate na Região Sudeste, em São Paulo/SP; Região Centro Oeste, em Goiânia/GO; Região Nordeste, em Salvador/BA; Região Sul, em Florianópolis/SC e Região Norte, em Belém/PA. Nestes encontros serão debatidos os seguintes temas: Articulação dos municípios metropolitanos/Consórcios Públicos; Poderes dos entes metropolitanos – Municípios e Estados; Plano Metropolitano Estadual; Financiamento da gestão metropolitana; Gestão Metropolitana: Serviços comuns e compartilhados; Controle social/representação institucional; O papel legislador da União na questão metropolitana; Conceituação e definição de Região Metropolitana; aglomerado urbano e cidade polo. Leis federais e seus limites; Temáticas Regionais”. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra aos Senhores Deputados EDUARDO SCIARRA e ROSANE FERREIRA. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e catorze minutos o Senhor Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Silvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, cujos termos terá o seguinte curso para que produza os seus efeitos: será lida no Plenário da Comissão, aprovada, assinada pelo Presidente, Deputado MAURO MARIANI ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.