ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012

Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e doze, às onze horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Erika Kokay e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Geraldo Thadeu, Janete Capiberibe, Jaqueline Roriz, Mendonça Prado, Miriquinho Batista e Severino Ninho - titulares; Luiz Couto, Marinha Raupp, Roberto de Lucena e Sebastião Bala Rocha - suplentes. Não compareceram os Deputados Davi Alves Silva Júnior, Fernando Francischini, Flaviano Melo, João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Paulo Freire, Rebecca Garcia e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, do dia dez de abril de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Janete Capiberibe. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que os Consultores Legislativos Márcia Maria Bianchi Prates, Christiane Almeida de Aguiar Lacombe e Vicente Marcos Fontanive foram designados para prestar assessoramento a esta Comissão. Em seguida, convidou os membros da CPI para reunião com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, dia vinte e cinco de abril, às onze horas e trinta minutos, na sede da OAB. Dando prosseguimento, teceu comentários a respeito da reunião ocorrida no período da manhã com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, que disponibilizou o Assessor George Lima para acompanhar os trabalhos da Comissão, e se comprometeu a fornecer os relatórios e ações que a SEDH desenvolve em relação ao tráfico de pessoas. A Presidência informou que, qualquer sugestão que os parlamentares e as Assessorias tiverem para oitiva de pessoas estudiosas do assunto, professores, procuradores, e entidades, deve ser encaminhada à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a inversão de pauta para apreciação do último item antes dos demais. Aprovada a inversão, passou-se a votação do item 6. REQUERIMENTO Nº 7/12 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer convite ao Sr. Marcel Hazeu, pesquisador e membro da ONG Só Direitos, a ONG Chame - Centro Humanitário de Apoio à Mulher, responsável a Sra. Raquel Pólvora de Almeida, o MCTP- Movimento contra o Tráfico de Pessoas, com a finalidade de debater sobre o tráfico de pessoas no Brasil". Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 2/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite do Sr. Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao tráfico de pessoas no Brasil". Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite do Sr. Paulo Abrão Pires Jr., Secretário Nacional de Justiça, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao tráfico de pessoas no Brasil". Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer o convite da Sra. Regina de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública, para informar a respeito do cumprimento da Convenção de Palermo, quanto ao tráfico de pessoas no Brasil". Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Antes de passar para o item 4 da pauta, o Deputado Arnaldo Jordy passou a presidência dos trabalhos a Deputada Flávia Morais, para apreciação de requerimentos de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública com os responsáveis pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas dos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo". Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a emenda aditiva “Paraná e São Paulo”, sugerida pelo próprio autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para serem ouvidas a Sra. Andraza Smith da Ong Sódireitos e Ana Celina Hanoy, do CEDECA- Emaus, Professora Aldair Brasil, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos do Distrito Federal e Dra. Anália Belisa Ribeiro, especialista". Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a presidência dos trabalhos e franqueou a palavra aos parlamentares presentes. O Deputado Severino Ninho solicitou informações sobre a visita à OAB, no que foi atendido. A Deputada Janete Capiberibe comentou a respeito da realização das reuniões às onze horas e aprovou, pois não poderia participar das reuniões da Comissão em horários diferentes, tendo em vista compromissos em outras comissões. O Deputado Severino Ninho falou sobre sua participação em outras comissões e da conveniência do horário das onze horas para as reuniões da CPI. Comentou ainda sobre o possível convite para audiência pública com a Sra. Daniela Alves, que mantém um blog com diversas denúncias sobre tráfico de pessoas. O Presidente ratificou o horário de onze horas para a realização das próximas reuniões da CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e oito minutos, antes convocando a próxima para o dia oito de maio, às onze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx