Às nove horas e quarenta minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, na Sala da Presidência - Anexo II, Ala C, Sala T38 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zé Silva - Presidente; Jesus Rodrigues - Vice-Presidente; Oziel Oliveira - Relator; Celso Maldaner e Jairo Ataíde - Titulares; Celia Rocha, Heleno Silva, Josias Gomes e Luís Carlos Heinze - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Magno e Homero Pereira, como não membros. Deixou de comparecer o Deputado Vitor Penido. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), da Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), referentes à Primeira Sessão Legislativa da Quinquagésima Quarta Legislatura, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Oziel Oliveira. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, destacou que o tema mais importante foi à indicação de criação do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural como entidade de coordenação nacional para o Ministro do Desenvolvimento Agrário e para a Ministra da Casa Civil, e, também, informou que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, realizará uma reunião de trabalho, se possível, na próxima terça-feira, com esta Subcomissão para receber o documento oficial. Na sequencia, o Presidente fez um balanço das reuniões realizadas e das não realizadas no ano passado. Ele sugeriu fazer uma Audiência Pública para discutir os entraves à implantação do SUASA – Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária -, convidando um representante desse consórcio. O Deputado Celso Maldaner parabenizou a iniciativa do Presidente e disse que é muito importante porque evita o êxodo rural e ajuda a agricultura familiar. Prosseguindo, o Presidente falou que a discussão da legislação e comercialização do queijo artesanal de leite cru foi uma grande conquista desta Subcomissão, pois o Ministro Mendes Ribeiro publicou no dia 10/12/2011 a Instrução Normativa nº 57. Agora o queijo de minas pode ser vendido fora do estado. Sobre o tema 3 do Programa de Trabalho, o Presidente comunicou que já está agendada uma Audiência Pública na Comissão de Agricultura, no dia 9 de maio, para discutir o Plano Safra, conforme requerimento nº 161/2012 de minha autoria. Em seguida, o Presidente falou do tema 4 e destacou que ele já foi aprovado e criado o órgão federal para exercer a coordenação da Política de ATER.  Continuando a explanação, o Deputado Zé Silva lembrou que os temas 5 e 6, a questão de energias renováveis, foi sugestão do Deputado Jesus Rodrigues e também de alterar o termo “o autoconsumo de biodiesel” para “a comercialização de biodiesel” no tema 5. Prosseguindo, o Deputado Zé Silva disse que as chamadas públicas foi uma grande conquista, depois dos anos 90, da Assistência Técnica e Extensão Rural e que elas precisam ser esclarecidas. Na sequencia, o Presidente pediu para acrescentar no tema 8, o Programa de Aquisição de Alimentos para a merenda escolar (PNAE). E ele destacou dois pontos: a) se o produtor transforma a matéria-prima que vende para a Conab e para a merenda escolar, simplesmente, a legislação brasileira obriga-o a recolher o IPI e, também, ele deixa de ser segurado especial do INSS, ou seja, perde sua aposentadoria, porque ele passa a ser um transformador; b) sobre os impostos, os produtores estão sendo sobretaxados na venda dos produtos. Em seguida, o Presidente colocou em discussão os temas apresentados. O Deputado Celso Maldaner pediu a palavra e sugeriu a criação de uma micro empresa no meio rural e priorizou fazer uma Audiência Pública para discutir a questão do SUASA, pois é uma determinação da Presidenta Dilma. O Deputado Jairo Ataíde falou que o tema 8, também, deveria ser priorizado porque existem vários entraves. O Vice-Presidente, Jesus Rodrigues, disse que os temas 5 e 6 não são urgentes em relação aos outros, mas considerou importante que esse tema seja debatido, principalmente para as pequenas cidades. Continuando a presente reunião, o Deputado Zé Silva propôs o seguinte cronograma: na 2ª semana de junho, realizar o tema 1 e na última semana, o tema 8. No final de outubro, realizar o tema 7 e na 2ª semana de novembro, o tema 6. Ele lembrou que o Plano Safra será realizado no dia 9 de maio e disse para fechar o relatório em dezembro. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Oziel Oliveira, que propôs ao Deputado Zé Silva fazer um ofício solicitando a participação dos membros desta Subcomissão na Rio + 20 e encaminhá-lo à Coordenadora, Deputada Perpétua. Prosseguindo, o Presidente informou que o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Raimundo Gomes de Mattos, perguntou se há algum evento desta Subcomissão fora de Brasília, o qual pode ser realizado com recursos da Câmara. Então, é preciso apresentar uma proposta de recursos a ele, que fica responsável de levá-la até o Presidente Marco Maia. Logo em seguida, o Deputado Oziel Oliveira propôs um evento na cidade de Barreiras para discutir a questão da dívida. O Deputado Josias Gomes falou sobre o problema da seca que atinge o estado da Bahia e solicitou que a reunião fosse realizada em Salvador. Continuando, o Presidente colocou em votação o cronograma das reuniões e as propostas dos Deputados, que foram aprovados por unanimidade. Finalizando, o Presidente fez um convite especial aos nobres Deputados para participarem da 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Cnater), nos próximos dias 23 a 26, em Brasília. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quinze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da reunião de Audiência Pública, no dia nove de maio do corrente ano, quarta-feira, às nove horas e dez minutos, no Plenário 6 (seis) , no Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater o “Novo Modelo do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA". E, para constar, eu, Rosângela Rodrigues de Carvalho, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.