Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sebastião Bala Rocha - Presidente. Compareceram os Deputados Assis Melo, Andreia Zito, Augusto Coutinho, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Mauro Nazif, Policarpo, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Silvio Costa e Vicentinho - titulares; e Alex Canziani, André Figueiredo, Chico Lopes, Daniel Almeida, Dr. Grilo, Leonardo Quintão e Vilalba - suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Andrade, Dalva Figueiredo, Gilmar Machado, Janete Capiberibe, Luiz Carlos, Paulo Pimenta e Vanderlei Siraque. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em consequência de aprovação do Requerimento nº 103/12, de autoria da Deputada Andreia Zito, para obter "Esclarecimentos, por parte da Excelentíssima Senhora Miriam Aparecida Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a respeito da Portaria nº 39/11, que suspende, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data”. Na sequência, o Sr. Presidente informou que já haviam tomado assento à mesa a Sra. Ministra e o Deputado André Figueiredo. Feito isso, o Sr. Presidente esclareceu as normas de debates e, de imediato, concedeu a palavra à Sra. Ministra Miriam Aparecida Belchior. Terminada a exposição da Sra. Ministra, o Sr. Presidente deu início à fase de debates. Primeiramente, usou da palavra a Deputada Andreia Zito. Terminada a fala da Deputada, o Deputado Roberto Santigo, em questão de ordem, sugeriu à Presidência que fossem respondidos os questionamentos da autora do requerimento. Sendo acatada a sugestão do nobre par, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Ministra. Feitos os esclarecimentos necessários e, tendo a Deputada Andreia Zito informado que estava satisfeita com as explicações, o Sr. Presidente comunicou que os próximos questionamentos seriam feitos por grupo de três Deputados e respondidos pela Sra. Ministra na sequência. Dando continuidade aos debates, usaram da palavra também os Deputados André Figueiredo, Assis Melo, Roberto Santiago, Leonardo Quintão, Gorete Pereira, Vicentinho, Mauro Nazif, Alex Canziani e Silvio Costa. Concluídas as explicações necessárias por parte da Sra. Ministra, o Sr. Presidente, após breve fala, fez os agradecimentos finais, em especial à Sra. Ministra. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezenove minutos, declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.