Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia onze de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência (menor) - T-34 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira - Relator; Carlos Magno, Celso Maldaner, Josias Gomes, Vitor Penido e Zé Silva - Titulares; Jaqueline Roriz - Suplente. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, informou que seria definida a agenda da Subcomissão relativamente aos encontros regionais estaduais e a viabilização das viagens para esses eventos de modo que a Subcomissão tivesse uma participação representativa de seus membros. Após o pronunciamento dos parlamentares presentes, o presidente encaminhou a votação sobre a constituição dos comitês organizadores das conferências regionais estaduais, sobre a proposta de consenso obtida relativamente às datas e aos estados que sediarão os eventos, sobre a agenda de reuniões com os ministros Mendes Ribeiro e Fernando Pimentel e sobre a expedição de ofícios relativos à realização das conferências e à visita à Fazenda da família da Deputada Jaqueline Roriz, tendo sido deliberado, com aprovação unânime - DELIBERAÇÕES -: 1) Organização das Conferências Estaduais - Para realização das conferências estaduais do leite no primeiro semestre de 2012, preparatórios à Conferência Nacional do Leite, esta no segundo semestre, serão criados comitês estaduais, cuja coordenação - inclusive da criação do comitê - caberá a um deputado do estado, dentre os integrantes da Subcomissão do Leite, ou, não havendo possibilidade, preferencialmente, da CAPADR, adotando-se, sempre que possível, a seguinte composição: representante da classe dos trabalhadores; representante dos produtores; representante de cooperativas; representante da indústria; representante das prefeituras; representante do Governo do Estado; representante da Emater; representante do Governo Federal no Estado (Secretaria de Agricultura ou equivalente); representante da Assembleia Legislativa (Comissão de Agricultura ou equivalente); deputado federal do Estado (coordenador). 2) AGENDA - Definida a agenda de conferências estaduais, que se realizarão nos meses de maio e junho, preparatórios à Conferência Nacional do Leite, a ser convocada no segundo semestre deste ano: 21/05, Minas Gerais; 24/05, DF e Goiás; 11/06, Rio de Janeiro; 14/06, Paraná; 15/06, Santa Catarina; 16/06, Rio Grande do Sul; 18/06, São Paulo; 22/06, Rondônia; 28/06, Bahia; 29/06, Ceará. 3) REUNIÕES MINISTERIAIS - A Subcomissão agendará o mais breve possível Reunião com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,  na qual proporá Reunião conjunta entre técnicos do Ministério com técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC - e membros da Subcomissão do Leite, para encontrar solução do problema da importação do leite, que tem prejudicado produtores nacionais. Com a argumentação de que, em Reunião anterior, realizada no MDIC, a mesma proposta já fora examinada e aprovada. 4) OFÍCIOS - A Subcomissão expedirá ofícios ao presidente da CAPADR, informando o calendário das conferências estaduais do leite aprovado nesta Reunião, a fim de que sejam solicitadas ao Presidente da Câmara dos Deputados diárias e passagens para quatro deputados da Subcomissão por evento; aos membros da CAPADR, convidando os deputados a se integrarem nos trabalhos de mobilização e de preparação das conferências nas suas regiões; aos deputados federais - convidando-os a participar das conferências nas suas regiões; aos deputados da Frente do Agronegócio - convidando-os a fortalecer politicamente os encontros estaduais do leite, fortificando o propósito de organização e mobilização de todos os segmentos do Agronegócio; ao Presidente da CAPADR - estendendo o convite da Deputada Jaqueline Roriz para visita, no dia 17/05, à Fazenda de propriedade da família da parlamentar, no Novo Gama, unidade que produz leite em significativa escala, e para que seja providenciado transporte de ida e volta aos deputados da Subcomissão, com saída da chapelaria e chegada à Câmara dos Deputados. Finalizando, o Presidente da Subcomissão, Domingos Sávio convocou Reunião Ordinária para quarta-feira, dia dezoito de abril de dois mil e doze, às nove horas e dez minutos, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Dorgil Marinho da Silva Brandão __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.