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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/05/2012
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 83/12 - do Sr. Paulo Ferreira - que "requer a realização de Seminário na cidade de Porto Alegre (RS) para discussão da situação das obras de mobilidade previstas para a região metropolitana de Porto Alegre com vistas à realização de jogos da Copa do Mundo de 2014". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 84/12 - do Sr. Domingos Neto - que "requer seja convidado o Ministro das Cidades e os Secretários Nacionais do Ministério das Cidades para discorrerem, em Audiências Públicas perante a Comissão de Desenvolvimento Urbano e suas Subcomissões que possuam correlação com os temas, sobre os programas do Ministério". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.250/12
- do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 27/2011) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas".
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