Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 122/12 - do Sr. Arolde de Oliveira - (PL 533/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A cessão compulsória, por parte das emissoras de radiodifusão, de horário para veiculação de mensagens obrigatórias"".

REQUERIMENTO Nº 124/12 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer a realização de Seminário conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia".

REQUERIMENTO Nº 125/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Seminário para debater o futuro da Rádio AM e a digitalização da radiodifusão no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 126/12 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 401/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste e do PL 1760/2011, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 01/11, apresentada ao Substitutivo.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011.

PROJETO DE LEI Nº 870/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos". (Apensado: PL 1229/2011)
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1229/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 14/03/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.115/11 - do Sr. André Dias - que "estabelece a obrigatoriedade da adoção de legenda em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos".
RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.""
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela aprovação.