COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE
2012
Às dez horas e vinte e dois minutos
do dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente;
Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Andre Moura,
Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cândido
Vaccarezza, Danilo Forte, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Félix Mendonça
Júnior, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Leonardo
Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Mauro
Benevides, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim,
Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira, Vicente
Candido, Vieira da Cunha e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Leite,
Benjamin Maranhão, Daniel Almeida, Fátima Bezerra, Francisco Escórcio, Hugo
Leal, Iriny Lopes, João Magalhães, Laercio Oliveira, Márcio Macêdo, Marcos
Rogério, Odílio Balbinotti, Rosane Ferreira, Sandro Alex e Sandro Mabel -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Armando Vergílio,
Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Carlos Bezerra,
Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Evandro Milhomen,
Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Araújo, Gera Arruda, Henrique Oliveira,
Jerônimo Goergen, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Maurício Quintella
Lessa, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Pastor
Marco Feliciano , Paulo Maluf, Roberto Freire, Sandra Rosado, Vicente Arruda e
Vilson Covatti. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da décima sexta reunião ordinária realizada em vinte e cinco de
abril. O Deputado Onofre Santo Agostini requereu dispensa da leitura da Ata. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens doze, dois,
onze, quinze, dezesseis, dezenove e oito. Foram os requerimentos aprovados pelo
plenário da Comissão. O Presidente submeteu ao plenário, que aprovou, os nomes
das entidades indicadas pelo Deputado Alessandro Molon a participarem da
Audiência Pública que irá debater o PL nº 5.228, de 2005: Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA; Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça –
DRCI; Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda –
COAF e Associação de Juízes Federais do Brasil – AJUFE. 1 - PROJETO DE LEI Nº
2.134/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos
efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da
Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas 1, 3
e 4 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 5, 6 e 7
apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela
constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 apresentada na Comissão de
Educação e Cultura; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 4 da
Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 2 e 3 apresentadas na Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público. Lido o Parecer, não houve oradores
inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. Anunciado o item
seguinte da pauta, para o qual havia requerimentos de retirada, o Senhor
Presidente, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário, encerrou a reunião às
dez horas e trinta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para a
próxima quarta-feira, dois de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para
apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta feira e encaminhada
por meio eletrônico. . E, para constar, eu ________________, Rejane Salete
Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados.