CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência Deputado Domingo Neto - Presidente; com a presença dos Deputados Leopoldo Meyer, Mauro Mariani e Roberto Britto - Vice-Presidentes; Adrian, Edson Pimenta, Fernando Marroni, Flaviano Melo, Genecias Noronha, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Nelson Marquezelli, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, José de Filippi, José Nunes, Junji Abe, Mário Negromonte, Rebecca Garcia, Valadares Filho e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião ordinária deliberativa realizada no dia dezoito de abril do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente lembrou aos presentes que, em seguida a esta, haveria Reunião Extraordinária de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Valmir Campelo, Ministro do Tribunal de Contas da União, e logo mais, às quinze horas no plenário doze, Reunião Extraordinária de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Aguinaldo Ribeiro, Ministro de Estado das Cidades. O Presidente convidou mais uma vez os presentes para participarem do Seminário sobre Mobilidade Urbana a ser realizado na Assembleia Legislativa de Fortaleza, no próximo dia vinte e sete, a partir das oito horas e trinta minutos. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Requerimento nº 80/12 - do Sr. João Arruda. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Paulo Ferreira, Genecias Noronha, João Arruda, João Pizzolatti, Roberto Britto, Domingos Neto, Rosane Ferreira, Heuler Cruvinel, José de Filippi, Willian Dib, Valadares Filho e Junji Abe, totalizando doze votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 80/12 - do Sr. João Arruda - que "requer sejam convidados o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, bem como os Prefeitos dos Municípios de Bandeirantes /PR, Cambará/PR, Macaé/RJ e Paracatu/MG para que em audiência pública perante a Subcomissão Especial de Iluminação Pública, relatem a situação dos Municípios em relação à responsabilidade pelas redes de iluminação pública". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, para apreciação imediata do Requerimento nº 81/12 - das Sras. Rosane Ferreira e Iriny Lopes. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Paulo Ferreira, Genecias Noronha, João Arruda, Roberto Britto, Domingos Neto, Rosane Ferreira, Heuler Cruvinel, José de Filippi, Willian Dib, Valadares Filho e Junji Abe, totalizando onze votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 81/12 - das Sras. Rosane Ferreira e Iriny Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, com o objetivo de se discutir os preceitos constitucionais relacionados ao PL nº 3.460, de 2004". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/12 - do Sr. José de Filippi - que "requer a realização do Seminário Internacional sobre o tema: Cooperação Federativa e Governança para Mobilidade Urbana em Regiões Metropolitanas, como parte dos seminários preparatórios da Conferência das Cidades". Discutiram a matéria os Deputados William Dib, José de Filippi, Heuler Cruvinel e Rosane Ferreira. O Deputado Heuler Cruvinel sugeriu a inclusão de membros do governo canadense no rol de convidados, o que foi acatado pelo autor do requerimento. O Deputado Willian Dib subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a alteração sugerida. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.250/12 - do Senado Federal – Sen. Lindbergh Farias - (PLS nº 27/11) - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.017/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica". RELATOR: Deputado WILLIAM DIB. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos, antes convocando os membros para reunião extraordinária de Audiência Pública, em seguida a esta, neste mesmo plenário, e para reunião extraordinária de Audiência Pública hoje, dia vinte e cinco de abril, às quinze horas, no plenário doze. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Domingos Neto _________________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x – x –