Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Fabio Trad - Relator; Davi Alcolumbre, Dr. Grilo, Eliene Lima, Felipe Maia, Francisco Araújo, Gonzaga Patriota, João Campos, José Mentor, Lourival Mendes, Otoniel Lima, Reinaldo Azambuja, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Vieira da Cunha - Titulares; João Dado, José Augusto Maia, Keiko Ota e Pedro Uczai - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Beto Faro, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Marçal Filho, Paulo Wagner, Rebecca Garcia, Renzo Braz, Vander Loubet e Vanderlei Siraque. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 18 de abril de 2012. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1) Audiência pública com as seguintes autoridades: - Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça, Representante da Associação Nacional dos Membors do Ministério Público - CONAMP; - Dr. José Robalinho Cavalcanti, Procurador da República, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; - Dr. Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; - Dr. Thiago André Peorobom de Ávila, Promotor de Justiça, Representante da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT; - Dr. José Carlos Couto de Carvalho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM. 2) Deliberação de requerimentos. O Presidente concedeu a palavra aos convidados presentes na ordem em que constaram na pauta. Encerradas as exposições, o Deputado Fábio Trad fez perguntas aos convidados. O Deputado Ricardo Izar fez uso da palavra para reclamar de irregularidade na coleta de assinaturas em emenda do Deputado Vieira da Cunha, o qual esclareceu o fato ao reclamante. Após o Deputado Lourival Mendes inquerir os convidados, o Presidente foi alertado pelo Deputado Gonzaga Patriota sobre a possibilidade de início da ordem do dia no Plenário da Câmara e sugeriu a votação dos requerimentos. O Presidente interrompeu a audiência e, submetidos à deliberação, foram aprovados os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/12 - do Sr. Fabio Trad - (PEC 37/2011) - que "requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes autoridades: · Sr. Divinato da Consolação Ferreira, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis; · Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Adv.do Brasil - OAB; · Dr. Marco Antonio Marques da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; · Dr. Paulo Alberto de Oliveira, Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/12 - do Sr. Fabio Trad - (PEC 37/2011) - que "requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes autoridades: · Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Paulo Cezar dos Passos; · Presidente da Assoc. Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Sr. Marcos Leôncio Souza Ribeiro; · Presidente da Assoc. Nac. dos Membros do Ministério Público - CONAMB, Sr. Cesar Bechara N. Mattar Júnior; · Vice-Presidente Parlamentar da Assoc. dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL, Sr. Benito Augusto Galiani Tiezzi". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/12 - do Sr. Fabio Trad - (PEC 37/2011) - que "requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes entidades: · Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, na pessoa do seu Presidente Sr. Alexandre Camanho de Assis; · Departamento de Polícia Federal - DPF, na pessoa de seu Diretor Geral Sr. Leandro Daiello Coimbra; · Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil - CONCPC, na pessoa de seu Vice-Presidente Sr. Jorge Luiz Xavier; e . Dr. Humberto de Mattos Brittes, Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do Est. de Mato Grosso do Sul". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/12 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades: a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal Aposentado e Advogado". APROVADO O REQUERIMENTO. O Requerimento nº 8/12 - do Sr. Lourival Mendes - (PEC 37/2011) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade: - Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado Constitucionalista", NÃO FOI DELIBERADO em virtude do início da ordem do dia no Plenário da Casa. A audiência foi retomada para a conclusão das exposições dos convidados. Na fase de debates, os exposistores foram interpelados pelos Deputados Ricardo Izar, Vieira da Cunha, Pedro Uczai e Fábio Trad. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente convocou reunião para o dia 9 de maio, e encerrou os trabalhos à quinze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião.