COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012

 

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon e Fabio Trad - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Carlos Bezerra, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Gera Arruda, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Pastor Marco Feliciano , Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Alexandre Leite, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Eli Correa Filho, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, Iriny Lopes, Jaime Martins, João Magalhães, Laercio Oliveira, Laurez Moreira, Liliam Sá, Lourival Mendes, Luiz Noé, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Roberto Teixeira, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sandro Mabel, Silas Câmara, Walter Tosta e Wolney Queiroz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Felipe Maia, Luiz Carlos, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Roberto Freire, Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião ordinária realizada em vinte e quatro de abril. O Deputado João Campos requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Foi solicitada inversão de pauta para apreciação dos itens vinte, três, treze, quatorze, seis, vinte e um, dois, vinte e dois, sete e quatro. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.137/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "institui o Dia Nacional do Humorista". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer, não houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/11 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela admissibilidade.  Lido o Parecer pelo Deputado Laércio Oliveira, discutiram a matéria os Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério, Pastor Marco Feliciano, Arthur Oliveira Maia, Dr. Ubiali, João Campos, Leonardo Picciani, Anthony Garotinho, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Mendonça Filho. O Presidente se manifestou sobre a matéria. Em votação, foi aprovado o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 612/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das emendas apresentadas nesta Comissão de nº 01, com subemenda, e de nº 02. Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho e Mendonça Filho, em 14/12/2011. O Deputado Eli Correa Filho apresentou voto em separado em 13/03/2012. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Luiz Couto, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Eli Correa Filho encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, em votação, foi rejeitado o requerimento. O Deputado Luiz Couto solicitou verificação de votação. O PT, o PSDB e o PSC declararam-se em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votou sim o Deputado Luiz Couto. Votaram não os Deputados Eliseu Padilha, Fabio Trad, Leonardo Picciani, Esperidião Amin, Maurício Quintellla Lessa, Dr. Ubiali, Félix Mendonça Júnior, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Eli Correa Filho, Alexandre Leite, Gonzaga Patriota, Marcos Rogério, Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quatorze votos, sendo um favorável e treze contrários. Não havendo quórum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e seis de abril, às dez horas, para apreciar alguns itens remanescentes da pauta de hoje e, ainda, o PL. 2.134/11. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.