Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Dutra - Presidente; Erika Kokay e Padre Ton - Vice-Presidentes; Jean Wyllys, Liliam Sá e Lincoln Portela - Titulares; Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Janete Capiberibe, Janete Rocha Pietá, Keiko Ota, Luiz Couto, Luiza Erundina, Roberto de Lucena, Ronaldo Fonseca, Rosinha da Adefal e Severino Ninho - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Brizola Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões, realizadas nos dias 04 e 11 de abril. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 96/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani". APROVADO, COM A SUGESTÃO DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E PADRE TON DE INCLUIR TAMBÉM NO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MRE, REFERENTES ÀS NOTÍCIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA SOBRE A EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS, ATINENTES A ACONTECIMENTOS ENVOLVENDO NORTE-AMERICANOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/12 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater uma política de educação especial ao aluno com altas habilidades/superdotação". APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 8/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos em campos experimentais da Embrapa". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 79/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer o envio de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Conferência Rio + 20, a ser realizada no Rio de Janeiro, cujo segmento de alto nível será entre 20 e 22 de junho de 2012". APROVADO, SENDO DESIGNADOS PARA O REFERIDO EVENTO OS DEPUTADOS PADRE TON E JEAN WYLLYS. 6 - REQUERIMENTO Nº 80/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 25 de maio de 2012 em Genebra, Suíça. Durante o evento será apresentado o Relatório Nacional do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU)" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 81/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, constituído por parlamentares e representantes da sociedade civil, com o objetivo de consolidar os diagnósticos/estudos sobre população em situação de rua no Distrito Federal, estados e municípios". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 82/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública, com a presença do Secretário de Saúde do Distrito Federal, para apresentação do relatório sobre a diligência realizada no Hospital de Base de Brasília por integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e discussão de medidas para a superação da situação encontrada". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 83/12 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de diligência aos hospitais regionais de Cacoal e São Francisco do Guaporé, em Rondônia, com a finalidade de levantar a situação das unidades de saúde e as condições de atendimento à população". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 84/12 - das Sras. Erika Kokay e Marina Santanna - que "requerem a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias nos municípios goianos de Araguapaz, Baliza, Bom Jardim, Bonópolis, Caiapônia, Campestre de Goiás, Campinaçu, Cidade de Goiás, Divinópolis, Dorverlândia, Faina, Fazenda Nova, Flores de Goiás, Mambaí, Minaçu, Mineiros, Montevidiu do Norte, Mundo Novo, Niquelândia, Nova Crixás, Novo Planalto, Palestina, Palmeiras, Piranhas, São Domingos, São João da Aliança, São Miguel do Araguaia, Vila Boa e Vila Propício, para verificar denúncia de utilização de ônibus em condições precárias no transporte escolar dos estudantes dos assentamentos rurais dos municípios relacionados". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 85/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Regional e Desenvolvimento Regional, para verificação de fatos acontecidos no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 86/12 - dos Srs. Chico Alencar e Jean Wyllys - que "requerem a realização de audiência pública para debater e melhor identificar as denúncias e os fatos envolvendo ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira-FAB e o Ministério da Aeronáutica quanto aos respectivos processos de admissão e desligamento". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO JEAN WYLLYS. 13 - REQUERIMENTO Nº 87/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o Dia do Orgulho Autista". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 88/12 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a participação do Sr. Pastor Marcos Pereira, Presidente da Igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias em audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que irá discutir propostas de humanização do sistema prisional". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - REQUERIMENTO Nº 89/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater a ocorrência do massacre da etnia indígena waimiri-atroari noticiado pelo Jornal "A Critica do Estado do Amazonas"". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 90/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos e homenagear advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 91/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Seminário, conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências"". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 92/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer, nos termos regimentais, a realização de diligência em São Domingos, Região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, com os membros da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, para a realização de oitivas e coleta de documentos sobre possíveis localizações de restos mortais de pessoas mortas pelo Exército". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 93/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a participação dos negros/as no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades e inclusão nas contratações e promoções". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 94/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 95/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma audiência pública sobre Fundos Sociais Comunitários da Mineração. O evento destina-se a buscar alternativas para mitigar os danos causados às comunidades atingidas pelo ciclo da mineração e siderurgia. Propõe-se convidar, como expositores, organizações que estão formulando a proposta do referido Fundo, o Sr. Ministro das Minas e Energia e o Sr. Presidente da Companhia Vale". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/11 - do Sr. Neri Geller - que "susta o processo nº 08620.0073/2010 da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, do Ministério da Justiça, que cria homologa a demarcação de terra indígena Apiaká do Pontal e Isolados". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 693/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 59 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940". RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 760/11 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Roberto de Lucena, em 21/03/2012. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Dutra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.