Às onze horas e três minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; João Magalhães e Marcos de Jesus - Vice-Presidentes; Paulo de Almeida, Dr. Heleno, Expedito Júnior, Manoel Salviano, Max Mauro, Rommel Feijó, Luiz Fernando, Wagner Rossi, Fioravante, João Magno e Fernando Zuppo - Titulares; Mário Assad Júnior, Ursicino Queiroz, Medeiros, João Almeida, João Leão, Márcio Matos, Antônio do Valle, João Matos e Márcio Reinaldo Moreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Luciano Pizzatto, Pedro Celso e Vanessa Grazziotin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Iberê Ferreira, João Caldas e Wigberto Tartuce. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas da vigésima sétima, vigésima nona e trigésima reuniões, realizadas no dia vinte e sete de setembro, três de outubro e vinte e três de outubro de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o ofício nº 594, da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, que encaminha cópia dos relatórios do grupo especial de investigação preliminar, sobre a apuração realizada no Estado do Espírito Santo, no âmbito do PLANFOR. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2) REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e Henrique Fontana - que "solicitam auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência dos autores. O senhor Presidente solicitou ao Deputado João Magalhães, Primeiro Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação do próximo item. 3) REQUERIMENTO Nº 114/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre as medidas tomadas a propósito do processo nº 525.092/1995-1 a respeito do convênio n º 150/94 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Esperantina - Piauí, visando a construção do Hospital Maternidade naquela cidade no valor total de R$ 206.440,00". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 115/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União todos os relatórios de Inspeção dos Processos que constam na relação deste Tribunal com indícios de irregularidades". O Presidente passou a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 116/01 - do Sr. Luiz Fernando, Wagner Rossi e Alberto Fraga - que "solicitam seja convidado para depor o jornalista Edson Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal". O Presidente passou a palavra ao Deputado Alberto Fraga, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O senhor Presidente solicitou ao Deputado João Magalhães, Primeiro Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação do próximo item. 6) REQUERIMENTO Nº 117/01 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados os Srs. Presidente do CNT e o Diretor-Geral do DNER a comparecer a esta comissão para discutirem os relatórios de suas entidades sobre as condições das rodovias federais brasileiras". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias para encaminhar a matéria. Participou do encaminhamento o Deputado Expedito Júnior. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração apresentada. 7) REQUERIMENTO Nº 118/01 - do Sr. João Magno - que "solicita seja convidada a Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Sra. Alessandra Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na Companhia Imobiliária de Brasília". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 119/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, da Comissão Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e tributação". O Presidente passou a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 120/01 - do Sr. Alberto Fraga e Wagner Rossi - que "solicita sejam convidados para depor os Srs. Valmir Alves de Carvalho e Mauro Aguiar Machado ex-delegados da Delegacia do meio Ambiente, e o Sr. Germano Carlos Alexandre, sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wagner Rossi, um dos autores do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) REQUERIMENTO Nº 121/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer desta Comissão que solicite ao Tribunal de Contas da União - TCU, fotocópias de todos os relatórios das deliberações e recomendações, decorrentes de auditorias realizadas em 2000, referentes ao exercício de 1999, do Programa de Qualificação Profissional - PLANFOR, financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT." O Presidente passou a palavra a Deputada Vanessa Grazziotin para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O senhor Presidente solicitou ao Deputado João Magalhães, Primeiro Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação do próximo item. 11) REQUERIMENTO Nº 122/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Sr. Ministro de Estado da Saúde o envio de relatório de auditoria e relatório de visitas elaborados pelos técnicos do Ministério da Saúde referentes ao chamado "mutirão de varizes", realizados na Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Piauí." O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 12) REQUERIMENTO Nº 123/01 - do Sr. Márcio Matos - que "solicita informações ao Presidente da ANATEL, sobre a implantação de telefones públicos (orelhão) pela TELEPAR nos Municípios do Estado do Paraná". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. B – Proposições sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões: 13) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 14) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 15) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - do Sr. João Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia sete de novembro do corrente ano, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário. E para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx