Aos cinco dias do mês de junho do ano dois mil e dois, às quinze horas e dezenove minutos, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, do Senado Federal, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental", sob a presidência do Deputado Luiz Fernando. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Luiz Fernando – Presidente, Nilson Mourão - 2º Vice-Presidente, Pedro Chaves – 3º Vice-Presidente, Átila Lins – Relator, Agnaldo Muniz, Alceste Almeida, Babá, Francisco Garcia, Gerson Peres, Jurandil Juarez, Luciano Castro, Renato Vianna, Vanessa Grazziotin - titulares, Dr. Benedito Dias - suplente. Deixaram de registrar a presença os Deputados membros titulares: Adão Pretto, Antônio Feijão, Arthur Virgílio, Confúcio Moura, Eurípedes Miranda, Fátima Pelaes, João Tota, José Priante, Luis Barbosa, Marcos Afonso, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Robério Araújo, Salomão Cruz, Sebastião Madeira, Sérgio Barros, Sérgio Carvalho, Silas Câmara, Zenaldo Coutinho e Zila Bezerra. Os Deputados Sérgio Barros e Marcos Afonso justificaram suas ausências, por meio dos Ofícios GP-O/MA/1639/02 e 1629/02 da Presidência da Câmara, em virtude de afastamento em missão oficial. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a quinta reunião e, em seguida, anunciou a deliberação da Ata da quarta reunião. O Deputado Gerson Peres requereu a dispensa da leitura da Ata, sendo concedida pelo Sr. Presidente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, em atendimento a requerimentos aprovados por este colegiado, haviam sido expedidos convites aos senhores Presidentes do Banco da Amazônia - BASA, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - IBAMA, e aos senhores Diretores do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA e do Museu Emílio Goeldi para participarem da presente reunião de audiência. Em seguida, informou que os Diretores do INPA e do Museu Goeldi não poderiam participar em virtude de contingência de despesas, a Presidente do BASA, por motivo de saúde, não compareceria, e os Presidentes do IBAMA e da EMBRAPA seriam representados, respectivamente, pelo Sr. Alberto Mendes, Assessor Parlamentar da Secretaria da Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente e pelo Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da EMBRAPA Amazônia Ocidental. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com a presença do Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, Presidente da FUNASA e ex-Superintendente da SUFRAMA, do Sr. Edson Barcelos da Silva, Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Ocidental, e do Sr. Alberto Mendes, Assessor Parlamentar da Secretaria da Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente. II - Deliberação dos Requerimentos de nºs 1 e 7 de 2002. ITEM 1 – Para dar início à audiência pública, o Sr. Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e informou aos parlamentares presentes os procedimentos regimentais em relação a audiência. Em seguida, concedeu a palavra ao Sr. Mauro Ricardo Machado Costa para sua exposição. Os Deputados Átila Lins e Nilson Mourão interpelaram o palestrante. Às dezesseis horas e sete minutos, o Sr. Presidente, atendendo determinação do Presidente da Câmara dos Deputados, suspendeu a reunião. Às dezesseis horas e dezessete minutos o Sr. Presidente reabriu a reunião e passou a palavra, primeiramente, ao Sr. Edson Barcelos da Silva, e, depois, ao Sr. Alberto Mendes para as suas exposições. Interpelou os oradores o Deputado Átila Lins. A seguir, o Sr. Presidente participou aos presentes que não haveria possibilidade de se colocar em deliberação os requerimentos constantes da pauta por estar acontecendo sessão do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores, às dezessete horas e dezoito minutos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 12 de junho próximo, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu oooooooo, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.