Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e dois, às quatorze horas e cinqüenta minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, do Senado Federal, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental", sob a presidência do Deputado Luiz Fernando. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Luiz Fernando – Presidente, Nilson Mourão - 2º Vice-Presidente, Arthur Virgílio, Confúcio Moura, Eurípedes Miranda, Francisco Garcia, Jurandil Juarez, Marcos Afonso, Silas Câmara, Vanessa Grazziotin - titulares, Celcita Pinheiro, Pedro Fernandes e Sérgio Barcellos - suplentes. Deixaram de registrar a presença os Deputados membros titulares: Adão Pretto, Agnaldo Muniz, Alceste Almeida, Antônio Feijão, Átila Lins, Babá, Fátima Pelaes, Gerson Peres, João Tota, José Priante, Luciano Castro, Luis Barbosa, Pauderney Avelino, Pedro Chaves, Pedro Novais, Renato Vianna, Robério Araújo, Salomão Cruz, Sebastião Madeira, Sérgio Barros, Sérgio Carvalho, Zenaldo Coutinho e Zila Bezerra. O Deputado Sérgio Barros justificou sua ausência, por meio do Ofício GP-O/MA/1341 da Presidência da Câmara, em virtude de afastamento em missão oficial. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a quarta reunião e, em seguida, anunciou a deliberação da Ata da terceira reunião. O Deputado Francisco Garcia requereu a dispensa da leitura da Ata, sendo concedida pelo Sr. Presidente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que, em atendimento a requerimentos aprovados por este colegiado, haviam sido expedidos convites aos senhores Presidentes das Assembléias Legislativas dos Estados de Rondônia, Roraima, Acre, Amapá, Amazonas e Pará, e ao Vice-Governador do Estado do Amazonas para participarem da presente reunião de audiência. Contudo, os Presidentes das Assembléias Legislativas de Roraima, Acre, Amapá, Amazonas e Pará haviam se escusado do convite. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com a presença do Vice-Governador do Estado do Amazonas, Sr. Samuel Hannan, e do Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Deputado Natanael Silva; II - Deliberação de Requerimentos. ITEM 1 – Antes de passar a palavra ao expositor, o Sr. Presidente informou aos parlamentares presentes os procedimentos regimentais em relação à audiência pública. Em seguida, concedeu a palavra ao Vice-Governador Samuel Hannan, que expôs suas considerações acerca da proposição. Durante a exposição, o Deputado Arthur Virgílio assumiu a presidência dos trabalhos. Como primeiro orador inscrito, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Silas Câmara para interpelar o convidado. Neste momento, ao reassumir a presidência dos trabalhos, o Deputado Luiz Fernando justificou a ausência do Relator, Deputado Átila Lins, que se encontrava fora de Brasília em Missão Oficial, e anunciou a chegada do Senador Jefferson Peres, autor da PEC 412, de 2002, e do Deputado Natanael Silva, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia. Interpelaram, também, o expositor, os Deputados Arthur Virgílio e Nilson Mourão. Logo a seguir, o Deputado Confúcio Moura, além de interpelar o expositor, fez questionamentos ao Deputado Natanael Silva, que o respondeu prontamente. ITEM 2 – Deliberação dos Requerimentos. Neste momento o Sr. Presidente informou que, tendo em vista o início da Ordem do Dia do plenário da Câmara, não haveria possibilidade de colocar em deliberação os requerimentos constantes da pauta, quais eram: REQUERIMENTO Nº 1/02, do Deputado Arthur Virgílio – que solicita sejam convidados os senhores Almir Gabriel, Governador do Pará; Jarbas Passarinho - ex-Governador, ex-Ministro e ex-Senador; Edmilson Rodrigues - Prefeito de Belém; Amazonino Mendes - Governador do Amazonas; Alfredo Nascimento - Prefeito de Manaus; Neudo Campos - Governador de Roraima; Tereza Jucá - Prefeita de Boa Bista; Jorge Viana - Governador do Acre; Flaviano Melo - Prefeito de Rio Branco; José Bianco - Governador de Rondônia; Carlos Camurça - Prefeito de Porto Velho; João Capiberibe - Governador do Amapá, e João Henrique - Prefeito de Macapá, a comparecer a esta comissão em audiência pública"; e REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores José Nasser - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; Hidembergue Frota - Reitor da Universidade da Amazônia; os Economistas Serafim Corrêa, Rodemarck Castelo Branco e Raimar Aguiar; os Senhores Berenício de Souza Lima - Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Amazonas; Vicente de Lima Fillizola - Presidente da Força Sindical no Amazonas; e Roberto Alvares Miranda - Presidente da Social Democracia Sindical, a comparecer a esta comissão." ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores, às dezesseis horas e vinte e sete minutos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 29 de maio próximo, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu oooooooo, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.