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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº412/2001, DO SENHOR SENADOR JEFFERSON PERES, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS PARA INSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL".
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO
REALIZADA EM 15 de Maio de 2002.
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Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e dois, às quinze horas e vinte e três minutos, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, do Senado Federal, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental", sob a presidência do Deputado Luiz Fernando. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Luiz Fernando – Presidente, Antonio Feijão - 1º Vice-Presidente, Nilson Mourão - 2º Vice-Presidente, Pedro Chaves - 3º Vice-Presidente, Átila Lins – Relator, Agnaldo Muniz, Alceste Almeida, Arthur Virgílio, Babá, Eurípedes Miranda, Francisco Garcia, João Tota, Jurandil Juarez, Pauderney Avelino, Renato Vianna, Sérgio Barros, Silas Câmara, Vanessa Grazziotin - titulares, Eduardo Seabra, Giovanni Queiroz, Pedro Fernandes, Raimundo Santos, Sérgio Barcellos - suplentes. Deixaram de registrar a presença os Deputados membros titulares: Adão Pretto, Confúcio Moura, Fátima Pelaes, Gerson Peres, José Priante, Luciano Castro, Luis Barbosa, Pedro Novais, Robério Araújo, Salomão Cruz, Sebastião Madeira, Zenaldo Coutinho e Zila Bezerra. O Deputado Marcos Afonso justificou sua ausência, por meio do Ofício 140/2002, em virtude de afastamento em missão oficial. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a terceira reunião e, em seguida, anunciou a deliberação da Ata da segunda reunião. O Deputado Nilson Mourão requereu a dispensa da leitura da Ata, sendo concedida pelo Sr. Presidente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que no dia 9 de maio próximo passado havia se encerrado o prazo para o recebimento de emendas à PEC 412, de 2001, não tendo sido recebida nenhuma emenda. Informou, ainda, o recebimento de cópia de Ofício da Presidência da Câmara que designava o Deputado Sérgio Barros para Missão Oficial no Rio de Janeiro, no período de 6 a 10 de maio do corrente, com a finalidade de justificar sua ausência na segunda reunião desta Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com a presença do Senador Jefferson Peres, autor da PEC 412, de 2001; II - Deliberação de Requerimentos. ITEM 1 – Antes de passar a palavra ao expositor, o Sr. Presidente informou aos parlamentares presentes os procedimentos regimentais em relação à audiência pública. Em seguida, concedeu a palavra ao Senador Jefferson Peres, que expôs suas considerações acerca da proposição. Após a exposição, o Sr. Presidente concedeu a palavra, inicialmente, ao Relator, Deputado Átila Lins, e, na seqüência, aos Deputados Nilson Mourão, Antônio Feijão e Babá, para interpelarem o palestrante. O Deputado Francisco Garcia aparteou o pronunciamento do Deputado Antônio Feijão. ITEM 2 – Deliberação dos Requerimentos. Neste momento o Sr. Presidente informou que, tendo em vista o início da Ordem do Dia do plenário da Câmara, não haveria possibilidade de colocar em deliberação os requerimentos constantes da pauta, quais eram: REQUERIMENTO Nº 1/02, do Deputado Arthur Virgílio – que solicita sejam convidados os senhores Almir Gabriel, Governador do Pará; Jarbas Passarinho - ex-Governador, ex-Ministro e ex-Senador; Edmilson Rodrigues - Prefeito de Belém; Amazonino Mendes - Governador do Amazonas; Alfredo Nascimento - Prefeito de Manaus; Neudo Campos - Governador de Roraima; Tereza Jucá - Prefeita de Boa Bista; Jorge Viana - Governador do Acre; Flaviano Melo - Prefeito de Rio Branco; José Bianco - Governador de Rondônia; Carlos Camurça - Prefeito de Porto Velho; João Capiberibe - Governador do Amapá, e João Henrique - Prefeito de Macapá, a comparecer a esta comissão em audiência pública"; e REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores José Nasser - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas; Hidembergue Frota - Reitor da Universidade da Amazônia; os Economistas Serafim Corrêa, Rodemarck Castelo Branco e Raimar Aguiar; os Senhores Berenício de Souza Lima - Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Amazonas; Vicente de Lima Fillizola - Presidente da Força Sindical no Amazonas; e Roberto Alvares Miranda - Presidente da Social Democracia Sindical, a comparecer a esta comissão." ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 22 de maio próximo, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu oooooooo, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |