Às nove horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura, na Sala da Presidência da CAPADR, T-38 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Sávio - Presidente; Alceu Moreira - Relator; Celso Maldaner, Josias Gomes e Zé Silva - Titulares; Jaqueline Roriz e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nilson Leitão, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Magno e Vitor Penido.  Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a presença dos senhores Gustavo Beduschi, analista de mercados, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB – e Paulo Roberto Bernardes, presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios. Em seguida, cedeu a palavra ao Relator, que iniciou suas considerações com a rememoração das visitas realizadas pela Subcomissão do Leite aos ministérios e, em seguida, expôs sua avaliação de que há amadurecimento para a vinda dos ministros, representantes do setor leiteiro e outras instituições afins em Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Aduziu que a Subcomissão fora bem recebida nos órgãos governamentais, mas faltara efetividade após dez a doze audiências seguidas nos ministérios. Com a palavra, o presidente concordou com a proposta de realização de Audiência Pública e propôs o tema: qual é a política adotada pelo governo para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem origem definida e de derivados, que tem prejudicado a economia brasileira. Em seguida, o Deputado Zé Silva, com base na percepção que tem, sugeriu que a Subcomissão apresente previamente aos convidados os itens sobre os quais pretende que tomem posição. O presidente disse que o assunto principal já havia sido indicado, a política governamental relativa à importação predatória do leite, mas que nada impedia que outros assuntos pudessem ser tratados coligados ao tema principal. Novamente com a palavra, o Relator propôs esclarecer que o objetivo da Subcomissão não é estabelecer qualquer protecionismo. O que se quer, afirmou, é proporcionar aos produtores brasileiros as mesmas condições de produção, para que possa competir com os produtores estrangeiros. Sugeriu ainda que o governo informe durante a Audiência Pública como pretende regulamentar o volume de leite importado para o Brasil. Após solicitar a palavra, o Deputado Celso Maldaner levantou a hipótese de realizar a Audiência Pública após a realização de pelo menos algumas conferências regionais e estaduais. Informou que haverá dia sete de maio a segunda reunião com produtores e representantes de segmentos em Chapecó com objetivo de definir as discussões da Conferência Regional que está programada com realização na cidade. O Relator manteve a proposta de realização prévia da Audiência Pública, argumentando que as conferências regionais tratarão de muitos outros assuntos, além da importação do leite e temas a este coligados. O presidente propôs a presença, na Audiência Pública, dos titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A Deputada Jaqueline Roriz apresentou a avaliação pela qual os ministros não costumam vir às audiências públicas e indicam representantes ministeriais que nem sempre estão em condições de responder efetivamente pelos órgãos que representam. Acrescentou que será de extrema importância que, se os ministros não comparecerem, seus representantes venham com aval para responder pelos ministérios. Com a palavra, o Deputado Josias Gomes caracterizou a Subcomissão do Leite como um órgão que tem conseguido pautar a questão do leite em nível federal e que é importante passar a envolver os estados nessa questão. Feita essa consideração, propôs a participação, na Audiência Pública, de secretários de agricultura dos estados, como forma de garantir o envolvimento desses entes federativos. O presidente avaliou que a Subcomissão tem feito a parte que lhe cabe junto ao governo federal, tendo sido apresentados diretamente às autoridades números, análises e posicionamento. Avaliou o Deputado Domingos Sávio que o Governo não tem dado respostas satisfatórias e condizentes com a movimentação da Subcomissão, ponderando que se conseguiu evitar que mais prejuízo houvesse quando da renovação do acordo com os argentinos, ressaltando, no entanto, que tal acordo já vinha sendo costurado há mais tempo. Destacou o presidente a concordância com a Deputada Jaqueline Roriz, quanto à necessidade de que o governo apresente respostas claras na Audiência Pública sugerida. Em seguida, colocou em votação a proposta, com o tema anteriormente sintetizado pela presidência, com a participação de representantes de entidades do setor, entidades representativas, ministros e secretários de agricultura de estados produtores, que nesse evento o governo participe em condições de expor as ações atuais e os que pretende adotar para coibir a importação predatória à produção nacional. Aprovada por unanimidade, o presidente orientou a Assessoria a providenciar Requerimento para que a Comissão aprecie a proposta de realização de Audiência Pública o mais brevemente possível, deixando indicada a data do dia 10 de maio como ideal para o evento. O Deputado Alceu Moreira avaliou que há uma possibilidade da presença pessoal dos ministros na Audiência Pública, que para isso será importante o convite transmitido pessoalmente por integrantes da Subcomissão. Comentou para reforçar sua avaliação que o ministro Fernando Pimentel havia sugerido a participação do ministro do trabalho nas conversas sobre o segmento leiteiro. Disse que espera ver discutido três assuntos que considera obrigações do Estado com o produtor: energia trifásica, infraestrutura e comunicação eletrônica. O Deputado Celso Maldaner pediu aos presentes informações atualizadas em abril sobre a importação do leite. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao Senhor Gustavo Beduschi, analista de mercados, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB -, que, em resposta à indagação do Deputado Celso Maldaner, informou que a importação em abril tem se dado até o momento em níveis inferiores à do mês de março. Em números, explicou que a importação movimenta dois milhões de dólares por dia útil. Quanto ao mercado interno, alertou: há a tendência de quebra de preço do produto vendido à indústria, em plena entressafra, em razão de que a indústria não tem conseguido transferir, com margem, o preço ao consumidor. Informou ainda que já se caminha para um ano e meio de queda de volume de produção do leite internamente. Informou ainda que, além da importação de leite em pó, o queijo também tem sido importado em volumes elevados, especialmente da Argentina e do Uruguai. Em seguida, o presidente passou a palavra ao Senhor Paulo Roberto Bernardes, presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios, que noticiou a prática de triangulação pelo Chile, que importa leite para o consumo interno e exporta a própria produção. Relatou, além do mais, que a inflação alcançou noventa e um por cento nos últimos dez anos, ao passo que o valor do dólar caiu de dois reais e oitenta e três centavos para um real e oitenta e sete centavos no mesmo período, enquanto o preço do leite sofreu acréscimo de cinquenta e quatro por cento, avaliando que esse quadro não é compensador aos produtores e motiva a diminuição da produção interna. O Deputado Domingos Sávio sugeriu ao representante da OCB que a organização prepare um dossiê que subsidie com dados a Subcomissão durante a sustentação do requerimento de Audiência Pública e disponíveis no evento. O Deputado Zé Silva pediu a palavra para propor à Subcomissão que apoie a reivindicação da Associação Brasileira de Criadores de Zebu – ABCZ - para que seja destinado à Fundação dessa instituição um dos dois laboratórios disponíveis no Governo Federal para servir aos produtores. O pleito da ABCZ, informou, inclui o local para o funcionamento do laboratório: o triângulo mineiro. Adiante, o Deputado Zé Silva solicitou apoio para a instituição do piso nacional salarial dos fiscais em patamares superiores aos salários que vêm sendo praticados, os quais, em algumas regiões, não ultrapassam oitocentos e oitenta reais, como praticado em alguns locais do estado de Santa Catarina.  O presidente informou que na reunião ordinária deliberativa da Subcomissão, prevista para nove de maio, serão discutidos temas como Rispoa e laboratórios, e que pretende convidar fiscais e operadores de inspeção federais e estaduais. O Deputado Zé Silva esclareceu que considera importante a aprovação dos pleitos que expusera antes do encerramento desta reunião. Colocada pelo presidente em votação, as propostas foram aprovadas, para posterior detalhamento, ante o adiantado da hora e a iminência do início da reunião da Comissão no Plenário Seis. A Deputada Jaqueline Roriz requereu a atenção para que a Subcomissão decida os temas que serão tratados nas Conferências Regionais, para que possam ser transmitidos em reunião que realizará com os produtores e representantes do segmento com vistas à organização da Conferência Regional de Goiás-Distrito Federal. Após breve debate, o Deputado Domingos Sávio sintetizou os temas a partir do próprio escopo da Subcomissão: 1) a fixação de preço justo para os produtores; 2) combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; 3) estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e 4) a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. Reconheceu o presidente que alguns desses temas ainda não foram devidamente desenvolvidos pela Subcomissão, mas que devem ser discutidos nas conferências regionais nos estados, ao lado de outros de iniciativa do comitê organizador da conferência em cada estado. Em resumo as DELIBERAÇÕES: Aprovada a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para que o Governo Federal informe à Câmara dos Deputados a política adotada para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem origem definida e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à economia brasileira, com a participação dos titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de representantes de entidades do setor leiteiro e secretarias de agricultura de estados produtores. Aprovado o apoio da Subcomissão, para detalhamento posterior, do pleito da Fundação da ABCZ para instalação de um Laboratório disponível no Governo Federal, na região do triângulo mineiro, para benefício do segmento leiteiro.  Aprovado, para detalhamento posterior, o pleito de instituição de um piso nacional salarial dos fiscais em patamar superior aos salários praticados atualmente. Aprovada a inclusão dos temas Rispoa e Laboratórios na pauta da Reunião Ordinária da Subcomissão a ser convocada para o dia nove de maio. Aprovados os temas gerais das conferências regionais: 1) a fixação de preço justo para os produtores; 2) combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; 3) estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e 4) a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. Finalizando, o Presidente da Subcomissão, Domingos Sávio convocou Reunião Ordinária para quarta-feira, dia nove de maio de dois mil e doze, às nove horas e dez minutos, na Sala da Presidência da Comissão de Agricultura – T-38.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, Dorgil Marinho da Silva Brandão __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Domingos Sávio, __________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.