Aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e dois, às quinze horas e quarenta e oito minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, do Senado Federal, que "altera o ato das disposições constitucionais transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental", destinada à apreciação dos requerimentos constantes da pauta, sob a presidência do Deputado Luiz Fernando. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Luiz Fernando – Presidente, Antonio Feijão - 1º Vice-Presidente, Nilson Mourão - 2º Vice-Presidente, Pedro Chaves - 3º Vice-Presidente, Átila Lins – Relator, Alceste Almeida, Babá, Eurípedes Miranda, Francisco Garcia, Jurandil Juarez, Luciano Castro, Silas Câmara, Vanessa Grazziotin, Zenaldo Coutinho - titulares, Celcita Pinheiro, Dr. Benedito Dias, Eduardo Seabra, Pedro Fernandes, Raimundo Santos, - suplentes. Deixaram de registrar a presença os Deputados membros titulares: Adão Pretto, Agnaldo Muniz, Arthur Virgílio, Confúcio Moura, Fátima Pelaes, Gerson Peres, João Tota, José Priante, Luis Barbosa, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Renato Vianna, Robério Araújo, Salomão Cruz, Sebastião Madeira, Sérgio Barros, Sérgio Carvalho e Zila Bezerra. O Deputado Marcos Afonso justificou sua ausência, por meio do Ofício 140/2002, em virtude de afastamento em missão oficial. Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a segunda reunião e, em seguida, anunciou a deliberação da Ata da primeira reunião. O Deputado Babá requereu a dispensa da leitura da Ata, sendo concedida pelo Sr. Presidente. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Ata. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que já estava transcorrendo a nona sessão do prazo para o recebimento de emendas à PEC 412, de 2001. Informou, ainda, o recebimento dos seguintes expedientes: OF. Nº 50/02, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que designa a Dra. Verônica Brasileiro como consultora para prestar assessoramento técnico e especializado nos trabalhos da comissão, bem como para auxiliar na elaboração do Parecer do Relator; OF. Nº 64/02, da Liderança do Bloco PCdoB, PSB, que comunica a saída do Deputado Evandro Milhomen da vaga de titular desta Comissão, a partir de 29/04/02. Passou-se à ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores Almir Gabriel, Governador do Pará; Jarbas Passarinho - ex-governador, ex-ministro e ex-senador; Edmilson Rodrigues - Prefeito de Belém; Amazonino Mendes - Governador do Amazonas; Alfredo Nascimento - Prefeito de Manaus; Neudo Campos - Governador de Roraima; Tereza Jucá - Prefeita de Boa Vista; Jorge Viana - Governador do Acre; Flaviano Melo - Prefeito de Rio Branco; José Bianco - Governador de Rondônia; Carlos Camurça - Prefeito de Porto Velho; João Capiberibe - Governador do Amapá, e João Henrique - Prefeito de Macapá, a comparecer a esta comissão em audiência pública." O Sr. Presidente, ao justificar que o autor pretendia fazer alterações no teor do requerimento, retirou a proposição de pauta de ofício. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores: Prof. Samuel Benchimol; Samuel Hanan - Vice Governador do Amazonas; Dr. Mauro Ricardo Machado Costa - ex-superintendente da SUFRAMA e atual Presidente da FUNASA; Dr. Ozias Monteiro - Superintendente da SUFRAMA; e o Dr. Antônio Sérgio Melo - ex-superintendente da SUFRAMA, a comparecer a esta comissão em audiência pública." Não houve encaminhamento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 3/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer sejam convidados os representantes das Assembléias Legislativas dos Estados da Região Norte, objetivando contribuir com a PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental." Não houve encaminhamento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 4/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer sejam convidados os representantes do INPA, do IBAMA, da EMBRAPA, do Museu Goeldi e do BASA, para que possam apresentar contribuições a PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental." Não houve encaminhamento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 5/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer sejam convidados os representantes das Universidades Federais dos Estados da Região Norte, para contribuírem com a discussão acerca da PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental." Não houve encaminhamento. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Neste momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Babá. ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Luiz Fernando, que "solicita seja convidado o Sr. Senador Jefferson Péres, autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, a fim de oferecer contribuições à discussão da matéria". O Deputado Luiz Fernando encaminhou favoravelmente o Requerimento ressaltando que o colegiado, em reunião anterior, já havia concordado que o Senador Jefferson Peres deveria ser o primeiro expositor a ser ouvido pela Comissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Deputado Luiz Fernando reassumiu a presidência dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dois minutos, o Sr. Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia 15 de maio próximo, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública com a presença do Sr. Senador Jefferson Péres. E, para constar, eu oooooooooo, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.XXXXXXXXXXXXXXXX