CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº412/2001, DO SENHOR SENADOR JEFFERSON PERES, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO ARTIGOS PARA INSTITUIR O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA OCIDENTAL".
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 08/05


A -

Debate:


Definição da agenda de trabalhos e deliberação de requerimentos.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores Almir Gabriel, Governador do Pará; Jarbas Passarinho - ex-governador, ex-ministro e ex-senador; Edmilson Rodrigues - Prefeito de Belém; Amazonino Mendes - Governador do Amazonas; Alfredo Nascimento - Prefeito de Manaus; Neudo Campos - Governador de Roraima; Tereza Jucá - Prefeita de Boa Vista; Jorge Viana - Governador do Acre; Flaviano Melo - Prefeito de Rio Branco; José Bianco - Governador de Rondônia; Carlos Camurça - Prefeito de Porto Velho; João Capiberibe - Governador do Amapá, e João Henrique - Prefeito de Macapá, a comparecer a esta comissão em audiência pública."

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Arthur Virgílio - que "solicita sejam convidados os Senhores: Prof. Samuel Benchimol; Samuel Hanan - Vice Governador do Amazonas; Dr. Mauro Ricardo Machado Costa - ex-superintende da SUFRAMA e atual Presidente da FUNASA; Dr. Ozias Monteiro - ex-superintendente da SUFRAMA; e o Dr. Antônio Sérgio Melo - ex-superintendente da SUFRAMA, a comparecer a esta comissão em audiência pública."

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer sejam convidados os representantes das Assembléias Legislativas dos Estados da Região Norte, objetivando contribuir com a PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental."

4 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer sejam convidados os representantes do INPA, do IBAMA, da EMBRAPA, do Museu Goeldi e do BASA, para que possam apresentar contribuições a PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental."

5 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer sejam convidados os representantes das Universidades Federais dos Estados da Região Norte, para contribuírem com a discussão acerca da PEC 412/01, que propõe Instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental."

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Luiz Fernando - que "solicita seja convidado o Senhor Senador Jefferson Péres, autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2001, para comparecer em audiência pública nesta Comissão, a fim de oferecer contribuições à discussão da matéria."