ATA DA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

25 DE ABRIL DE 2012

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Antônia Lúcia, Átila Lins, Berinho Bantim, Dudimar Paxiuba, Elcione Barbalho, Flaviano Melo, Francisco Praciano, Irajá Abreu, Miriquinho Batista, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha e Zé Geraldo, Titulares; Alberto Filho, Asdrubal Bentes, Carlos Brandão, Costa Ferreira, Gladson Cameli, Lira Maia, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima e Valtenir Pereira, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Ronaldo Caiado e Zequinha Marinho, Titulares. A Deputada Janete Capiberibe justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Quinta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2012. O Deputado Miriquinho Batista solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão ainda aguardava a manifestação dos membros do Colegiado quanto à participação na Subcomissão Permanente destinada a tratar de assuntos específicos de usinas hidrelétricas na Amazônia e na Subcomissão Especial para a Rio+20. Prosseguindo, o Senhor Presidente solicitou que se fizesse um adendo ao Requerimento nº 158/2012, de sua autoria, incluindo a Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Deputada Perpétua Almeida, como expositora na audiência a que se refere a proposição. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Miriquinho Batista. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 182/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública sobre nova legislação de acesso a recursos genéticos". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO WILSON FILHO E COM A INCLUSÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI) NO ROL DE CONVIDADOS. 2 – REQUERIMENTO Nº 183/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização da I Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 184/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR para tratar da situação da telefonia móvel e da inclusão digital nas regiões Norte e Nordeste". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MIRIQUINHO BATISTA E ZÉ GERALDO, COM ADENDO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) E DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CDU). 4 – REQUERIMENTO Nº 185/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR para tratar da necessidade de criação de um Plano de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido". APROVADO. 5 – REQUERIMENTO Nº 186/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de audiência pública na CAINDR para tratar dos financiamentos agrícolas oriundos de programas do Banco do Nordeste". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 187/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de seminário para tratar das metas para o desenvolvimento da Paraíba". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 188/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de seminário para tratar das obras do PAC no estado da Paraíba". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 189/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a realização de seminário para tratar da situação da telefonia móvel e da inclusão digital na Paraíba". APROVADO. 9 – REQUERIMENTO Nº 190/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – que "solicita a inclusão do tema 'segurança na navegação fluvial' nos debates do VI Simpósio da Amazônia, a ser realizado pela CAINDR em 2012". NÃO DELIBERADO. 10 – REQUERIMENTO Nº 191/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita informações ao Ministro da Justiça sobre as ações do governo federal e do ministério sobre o enfrentamento das drogas no estado da Paraíba". APROVADO. 11 – REQUERIMENTO Nº 192/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da aviação civil no Brasil". APROVADO. 12 – REQUERIMENTO Nº 193/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar da aviação civil no Brasil". APROVADO. Em seguida, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Wilson Filho. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. O Deputado Laurez Moreira apresentou voto em separado em 25/10/2011. Adiada a votação por falta de "quorum", em 07/12/2011. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 – PROJETO DE LEI Nº 2.351/2011 – do Sr. Zé Silva e outros – que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição". Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 18/04/2012. NÃO DELIBERADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às dez horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.