Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Márcio Reinaldo Moreira - Presidente; Renato Molling - Vice-Presidente; João Maia, Ronaldo Zulke e Zeca Dirceu - Titulares; Ângelo Agnolin, Damião Feliciano, Esperidião Amin, Fernando Torres, Guilherme Campos, João Bittar, Marco Tebaldi, Vilson Covatti e Wellington Fagundes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Jânio Natal, João Lyra, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e doze. Por solicitação do Deputado Renato Molling, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: A – Informes: 1 – O Senhor Presidente comunicou o recebimento de solicitação do Deputado Mandetta (DEM-MS) para que seja incluído o convidado Luiz Henrique do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Industrial – ABPI – ou representante de sua indicação, como palestrante da Audiência Pública sobre “patentes de segundo uso e polimorfos”, aprovada através do Requerimento nº 63/2012. 2 – O Senhor Presidente também informou ao membros da CDEIC que os Requerimentos para realização de eventos fora do edifício sede do Congresso Nacional necessitam de apoiamento de 1/3 dos membros da Comissão, de acordo com o Ato da Mesa 33/2012, publicado em 12 de abril do corrente. 3 – Por fim, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso n° 31, de 2012, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real referentes ao mês de fevereiro de 2012, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Mesa Redonda no município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ministério dos Transportes, Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), e o Governo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de se debater os impactos e oportunidades de desenvolvimento da região sul do Mato Grosso com a chegada da Ferronorte no mencionado município". Discutiram a matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Wellington Fagundes (PR-MT). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a sugestão de que seja incluído convite a representante da SUDECO (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 125/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 684/11 - do Sr. Weliton Prado - que "veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Discutiu a matéria o Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/08 - do Sr. José Airton Cirilo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 7687/2010) RELATOR: Deputado OSMAR TERRA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7687/2010, apensado, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.788/11 - do Sr. Mendonça Filho - que "dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.512/11 - da Sra. Eliane Rolim - que "dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição. Não havendo quem quisesse discutir, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.236/11 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira, encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião da Audiência Pública Extraordinária sobre a “Atividade dos Caixas de Supermercado”, matéria objeto do Projeto de Lei nº 353/2011, a se realizar dentro de cinco minutos, naquele mesmo Plenário. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Márcio Reinaldo Moreira __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. XXXXXXXXXXXXXXXX.