CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de abril de 2012.

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. André Figueiredo - (PL 1572/2011) - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a Presença do Professor Tiago Asfor Rocha Lima, para debater o PL nº 1.572/11" OS REQUERIMENTOS DEIXARAM DE SER DELIBERADOS NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. 2 - REQUERIMENTO Nº 18/12 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Jurista ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, Profª de Direito Comercial da Universidade de Brasília-UnB e Doutora em Direito Comercial pela PUC-SP". OS REQUERIMENTOS DEIXARAM DE SER DELIBERADOS NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/12 - do Sr. Paes Landim - (PL 1572/2011) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Dr. LUIS FELIPE SALOMÃO, Ministro do STJ, e Prof. de Direito Comercial e Direito Falimentar da Universidade Federal do Rio de Janeirio - UFRJ". OS REQUERIMENTOS DEIXARAM DE SER DELIBERADOS NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/12 - do Sr. Severino Ninho - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Dr. Antônio Ricardo Accioly Campos, especialista dm Direito Empresarial, professor e escritor". OS REQUERIMENTOS DEIXARAM DE SER DELIBERADOS NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PL 1572/2011) - que "requer a substituição de Jorge Cesar Ferreira da Silva por Gilberto Deon Corrêa Junior na Comissão de Notáveis" OS REQUERIMENTOS DEIXARAM DE SER DELIBERADOS NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Oliveira Maia - Presidente; Laercio Oliveira, Junji Abe e Pedro Novais - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; André Figueiredo, Antonio Balhmann, Daniel Almeida, Décio Lima, Eli Correa Filho, Eliseu Padilha, Gabriel Guimarães, Hugo Leal, Jerônimo Goergen, Jutahy Junior, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Severino Ninho, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Campos, Jaime Martins e Roberto Teixeira - Suplentes.Compareceram também os Deputados Iriny Lopes e Paulo Teixeira, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Aureo, Eduardo Cunha, Marcos Montes, Renato Molling e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: