ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2012.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Perpétua Almeida - Presidenta; com a presença dos Senhores Deputados Manuela D'ávila e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena e Taumaturgo Lima - Titulares; Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Eliene Lima, Francisco Praciano, João Ananias, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Raul Henry, Raul Lima e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, George Hilton, Íris de Araújo, Sergio Guerra e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e informou que já se encontrava à disposição dos senhores deputados o acesso ao sistema de pauta eletrônica, por meio dos computadores instalados nas bancadas. Esclareceu, ainda, que técnicos do Centro de Informática permaneceriam no plenário para orientar os deputados e dirimir dúvidas relacionadas à utilização daquele sistema. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dezoito de abril, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a ordem do dia, a Presidenta esclareceu aos presentes que seria realizada a eleição para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão e que recebeu e considerou registrada, em face de acordo de lideranças partidárias, a indicação do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), para o cargo de Terceiro Vice-Presidente. Em seguida, a Presidenta convidou o Deputado Leonardo Gadelha para atuar como Secretário. A Presidenta registrou, ainda, o recebimento de e-mail da senhora Wanda Franco, moradora de Belo Horizonte e mãe de um estudante que está fazendo intercâmbio na Austrália, na qual relata sua preocupação e indignação com a morte do estudante Roberto Laudísio, vítima de policiais australianos no mês passado, e clama pela prevalência do direito e da justiça e pelo resguardo e proteção dos estudantes que se encontram naquele país. A Presidenta informou que os membros da Comissão interessados em conhecer a carta, na íntegra, poderiam solicitar cópia à assessoria da Comissão. Lembrou, ainda, sobre a realização de audiência pública a respeito do tema, a ser realizada no dia oito de maio, às quinze horas. ORDEM DO DIA: A – Eleição para o cargo de Terceiro Vice-Presidente – A Presidenta determinou o início da votação, com a chamada nominal dos Deputados. Encerrada a votação e aberta a urna, o Deputado Arnon Bezerra, que havia assumido a Presidência, solicitou que fossem contadas as sobrecartas, tendo sido o número de sobrecartas coincidente com o número de votantes: vinte e seis. Processada a apuração, foi anunciado o resultado, tendo sido eleito para o cargo de Terceiro Vice-Presidente o Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), com vinte e quatro votos favoráveis e dois em branco. Diante do resultado apurado, o Presidente em exercício declarou eleito e empossado o Deputado Claudio Cajado. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/12 - do Senhor Dimas Ramalho - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol, sobre a viagem realizada por parlamentares aos Estados Unidos e a decisão americana sobre os pilotos do Legacy. Discutiram a matéria os Deputados Arnon Bezerra e Geraldo Thadeu. A Presidenta esclareceu que foram solicitadas informações à ANAC, as quais deverão estar disponíveis no dia de realização da audiência publica requerida. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que seja incluído um representante do Itamaraty. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/12 - da Senhora Perpétua Almeida - para que seja realizada audiência pública para discutir a distribuição dos royalties do petróleo, com a presença do relator do projeto que trata da distribuições dos royalties, Deputado Carlos Zarattini, do Ministro do Planejamento, ou de representante por ele indicado, e do Ministro da Defesa, ou de representantes das três Forças Armadas. Subscreveram os Deputados Dalva Figueiredo e João Ananias. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 139/12 - da Senhora Perpétua Almeida - para que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e diárias, da cota da Comissão, a fim de que a Presidenta possa representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na XVI Conferência Nacional da UNALE - Conferência Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais, a ser realizada entre os dias 30 de maio a 1º de junho, em Natal, Rio Grande do Norte. Em votação, foi aprovado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 496/11 - do Poder Executivo - que "encaminha à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais – AIMT, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006, por ocasião da IV Sessão da Conferência Diplomática para a negociação de um acordo sucessor ao Acordo Internacional de Madeiras Tropicais de 26 de janeiro de 1994”. RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, por já ter sido lido na última reunião ordinária. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Francisco Praciano fez uso da palavra para esclarecer sobre questionamento formulado pelo Deputado Geraldo Thadeu, acerca do número de votos do Brasil na Organização Internacional de Madeiras Tropicais.  5 - MENSAGEM Nº 46/12 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011”. RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto o Deputado Roberto de Lucena. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 - MENSAGEM Nº 48/12 - do Poder Executivo - que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010”. RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7 - MENSAGEM Nº 50/12 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Sarajevo, em 19 de junho de 2010". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Designada relatora substituta a Deputada Manoela D’Ávila. Em votação, foi aprovado o parecer. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Senhor Otavio Leite - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que ‘Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração’". (Apensados: PL’s nºs 3.059/08, PL 4.010/08 e 4.652/09). RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 178-A/07, e dos PLs nºs 4.010/08 e 4.652/09, apensados, e pela aprovação do PL nº 3.059/08, apensado, com Substitutivo. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Arnon Bezerra. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Senhor Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas”. RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 410/11, e pela prejudicialidade da Emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta. A Presidenta registrou a preocupação do Deputado Roberto de Lucena acerca do recente episódio envolvendo diplomata iraniano suspeito de molestar menores em um clube de Brasília e designou o referido parlamentar para acompanhar o caso. Esclareceu que a Comissão já adotou providências no sentido de obter informações junto ao Itamaraty, à Polícia Civil do Distrito Federal e à Polícia Federal. O Deputado Claudio Cajado fez uso da palavra para sugerir que seja solicitada ao Ministério das Relações Exteriores complementação dos esclarecimentos prestados em resposta aos Requerimentos de Informação nºs 1347 e 1348/2011, que tratam da doação de alimentos para assistência humanitária internacional, em especial para a Coréia do Norte. O Deputado Alfredo Sirkis manifestou-se sobre o assunto, ressaltando que a ajuda prestada pelo Brasil ao povo da Coréia do Norte é necessária para a sobrevivência daquela população. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Claudio Cajado, encerrou a reunião às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a participação da CREDN, que está ocorrendo no Plenário 13, para discutir as metas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012, o resultado das ações desenvolvidas pela pasta em 2011, o programa Ciência sem Fronteiras, o orçamento, o acidente na Antártida e a aplicação de recursos do pré-sal em pesquisa, ciência e tecnologia; e 2) reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia dois de maio, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Perpétua Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.