Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 199/12 - do Sr. Carlos Magno - que "requer seja convidado o Superintendente Regional e o Diretor Geral da CEPLAC do Estado de Rondônia para debater a Introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade da lavoura do cacau, e a importância sócio ambiental da cultura".

REQUERIMENTO Nº 203/12 - do Sr. Nelson Padovani - que "requer que seja convidado Srº. Luiz Antônio C. Lucchesi - Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Paraná para participar da Audiência Pública a ser promovida por esta Comissão que irá debater sobre a utilização dos defensivos agrícolas".

REQUERIMENTO Nº 204/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a participação das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no espaço da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, na Rio + 20"

REQUERIMENTO Nº 205/12 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para que o Governo Federal informe à Câmara dos Deputados a política adotada para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem origem definida e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à economia brasileira, com a participação dos titulares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além de representantes de entidades do setor leiteiro e secretarias de agricultura de estados produtores".

REQUERIMENTO Nº 206/12 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer Audiência Pública para discutir e prestar esclarecimentos sobre o Regime de Drawback para o Café".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.077/09 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação do PL nº 5.077-F, de 2009, na forma do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal.
O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 19/08/2009.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 939/11 - da Sra. Luci Choinacki - que "altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/12/2011.

PROJETO DE LEI Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008)
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.974/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003"
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.938/10 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Fundo de Apoio às Culturas Agropecuárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2011 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 739/11 - do Sr. Luiz Otavio - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 755/11 - do Sr. Hugo Leal - que "proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.727/11 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com três emendas.

PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 14/09/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 21/09/2011.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.